02/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822865-95.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) Advogado: Igor Calegare (OAB: 528527/SP) Recorrido: Edgar Ricardo Perez Francisco Advogado: David Oliveira da Silva (OAB: 68815/SC) Advogado: Victor Valente Santos dos Reis (OAB: 39557/BA) Recorrido: Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento o recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
01/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:21

Provimento
25/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
25/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
18/06/2025 08:53

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 08:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 18:23

Inclusão em pauta
10/06/2025 14:25

Inclusão em Pauta
19/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:24

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
09/05/2025 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 08:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/05/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822865-95.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) Recorrido: Edgar Ricardo Perez Francisco Advogado: David Oliveira da Silva (OAB: 68815/SC) Advogado: Victor Valente Santos dos Reis (OAB: 39557/BA) Recorrido: Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:11

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 17:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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