10/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:53

Transitado em Julgado em "data"
22/02/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:27

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823484-61.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Patricia de Figueiredo Campos Lemos Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelado: Município de Campo Grande EMENTA -RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Conforme princípio da causalidade, aquele que deu causa ao ajuizamento da demanda deve arcar com o pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
10/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:30

Provimento
07/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
06/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 14:25

Inclusão em pauta
28/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:26

Inclusão em Pauta
19/12/2024 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 14:58

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 11:54

Expedida/Certificada
25/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:50

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823484-61.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Patricia de Figueiredo Campos Lemos Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 11:40

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 11:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801202-43.2022.8.12.0019

Olinda Reinosso

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0801146-10.2022.8.12.0019

Votorantim Cimentos S.A.

W a Cimentos e Materiais de Construcao E...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0807249-97.2016.8.12.0001

Clelia Pereira da Silva Felix

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0800062-03.2024.8.12.0019

Gabriel Aguirre Martins

Azul Linhas Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0801857-25.2016.8.12.0019

Joao Alberto Colla

Dicave Gartner Distribuidora Catarinense...

Advogado: Ellen Clea Stort Ferreira Cervieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2016 09:40

Exibir Processo