TJMS - 0944311-43.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

CPF *33.***.*82-32

Advogados

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 15.553.019/0001-32

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/04/2025 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 15:19

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2025 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 17:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/02/2025 17:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/02/2025 17:56

    Evolução da Classe Processual

  • 10/02/2025 14:21

    Processo Reativado

  • 08/02/2025 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/01/2025 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 17:58

    Transitado em Julgado em data

  • 02/12/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 03:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0944311-43.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 54-57: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

    Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

    O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

    O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C."

  • 02/10/2024 23:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/09/2024 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 16:32

    Decorrido prazo de parte

  • 08/08/2024 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:13

    Outras Decisões

  • 11/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2022 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2022 03:25

    Decorrido prazo de parte

  • 28/05/2022 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:01

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2022 08:55

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2022 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2022 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 27/12/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 12:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/12/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 13:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858604-68.2024.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francirlei Ferreira Elias

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0858604-68.2024.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francirlei Ferreira Elias

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0804714-63.2024.8.12.0019

Paulo Cezar Gomes Martins

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Rosane Magali Marino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0804648-83.2024.8.12.0019

Fernando Bongiolo

Claro S/A

Advogado: William Messas Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0823932-95.2024.8.12.0110

Katia Fraga da Silva

Net Claro

Advogado: Gloria Regina Silva Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2024 17:41

Exibir Processo