14/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 21:04

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 19:17

Recebidos os autos
27/06/2025 19:17

Decisão ou Despacho
05/06/2025 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:36

Homologada a Transação
08/05/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 12:59

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 07:08

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 20:42

Recebidos os autos
04/04/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820226-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Leiko Oyadomari Ajiki - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 143-155: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLAUDIA LEIKO OYADOMARI AJIKI em face do Município de Campo Grande/MS, para o fim de: (i) Condenar o requerido à implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao segundo adicional por tempo de serviço (mais 5%, totalizando 10%) na matrícula nº 391798/02, a partir de 15/02/2022, incluindo os reflexos legais e descontados valores eventualmente pagos, até a efetiva implantação na folha de pagamento da parte autora; (ii) Condenar o requerido ao pagamento retroativo das diferenças salariais da promoção horizontal para classe "D", na matrícula nº 391798/02, de 01/01/2022 a 14/02/2024, incluindo os reflexos legais e descontados valores eventualmente pagos; (iii) Condenar o requerido à implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais da promoção horizontal para classe "E", na matrícula nº 391798/02, a partir de 15/02/2024, incluindo os reflexos legais e descontados valores eventualmente pagos, até a efetiva implantação na folha de pagamento da parte autora.

Sobre o quantum incidirá tão somente a taxa SELIC que engloba tanto a correção monetária como os juros de mora, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Claudia Leiko Oyadomari Ajiki em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
21/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:30

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:30

Homologada a Transação
12/03/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 20:31

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 19:31

Recebidos os autos
18/02/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 01:30

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:30

de Conciliação
30/10/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820226-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Leiko Oyadomari Ajiki - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:04

Recebidos os autos
27/08/2024 19:04

Tutela Provisória
27/08/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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