19/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 06:42

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/02/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801985-58.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Omni Banco S.a.

Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Apelado: Igor Antonio de Morais Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - MANUTENÇÃO DOS JUROS CONFORME FIXADO EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - INVIABILIDADE - PERCENTUAL DEJUROSQUE ULTRAPASSA MAIS QUE O DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - LIMITAÇÃO À MÉDIA CONFORME A TABELA DO BANCO CENTRAL (BACEN) - REDUÇÃO MANTIDA - SENTENÇA PRESERVADA - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - COMPENSAÇÃO DE VALORES JÁ DETERMINADA NA SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:40

Não-Provimento
19/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:11

Inclusão em Pauta
29/01/2025 10:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801985-58.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Omni Banco S.a.

Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Apelado: Igor Antonio de Morais Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 08:20

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 08:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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