08/11/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0813294-70.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luíza Machado de Matos - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sent. de fls. 148-161:(...) Por tais razões, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito as preliminares suscitadas e, no mais, julgo parcialmente procedente o pedido formulados por Maria Luíza Machado de Matos, nos autos desta demanda de restituição de valores c/c declaração de rescisão contratual proposta em face de SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda e São Bento Incorporadora Ltda, assim o fazendo para decretar a resolução do contrato de compra e venda e o aditivo firmado entre as partes (fls. 100/124), reintegrando SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda na posse do imóvel determinado pelo Bloco 33, Unidade 18, Cidade Jardim IV, a partir do inadimplemento do contrato, verificado em dezembro/2022 (fl. 29), devendo eventuais valores serem restituídos nos termos do aditivo de fls. 115/124.Por ter a parte autora dado causa à rescisão contratual e, ainda, por ter a parte ré decaído de parte mínima do pedido (art. 86, § único, CPC), condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais tenho por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devidamente atualizado pelo IPCA a partir da data da distribuição, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade conferida initio litis.Por ter Maria Luíza Machado de Matos litigado com má-fé, condeno-a nas penas estabelecidas no art. 81 do Código de Processo Civil, na ordem de 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:07

Recebidos os autos
14/10/2024 19:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:07

Julgado procedente em parte o pedido
02/10/2024 09:36

Conclusos para julgamento
10/09/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
09/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:40

INCONSISTENTE
08/08/2024 18:40

Recebidos os autos
08/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:31

Conclusos para julgamento
18/06/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
13/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:23

Recebidos os autos
27/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:19

INCONSISTENTE
24/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
08/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:16

Recebidos os autos
19/04/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:05

Conclusos para decisão
17/04/2024 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2024 15:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:13

Expedição de Carta.
05/03/2024 18:13

Expedição de Carta.
05/03/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
04/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:28

Recebidos os autos.
01/03/2024 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.
28/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:55

Recebidos os autos
28/02/2024 12:55

INCONSISTENTE
21/02/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
20/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:23

Recebidos os autos
02/02/2024 15:23

Determinada Requisição de Informações
02/02/2024 08:21

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
18/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:18

Recebidos os autos
08/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:40

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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