TJMS - 0803495-14.2021.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 05:58
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
-
17/09/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2025 16:29
Emissão da Relação
-
25/08/2025 18:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/08/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 18:15
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 12:20
Prazo em Curso
-
21/05/2025 05:49
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0803495-14.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Setpar S/A - Reqda: Cassia Cristina Valentim - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. -
20/05/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2025 16:56
Emissão da Relação
-
05/05/2025 10:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/05/2025 10:17
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
23/04/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
17/01/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
17/01/2025 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
19/12/2024 15:10
Prazo em Curso
-
17/12/2024 15:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/12/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0803495-14.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Setpar S/A - Reqda: Cassia Cristina Valentim - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça fl. 274. -
11/12/2024 20:49
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
-
11/12/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2024 14:56
Emissão da Relação
-
09/12/2024 15:59
Prazo em Curso
-
06/12/2024 17:34
Juntada de NULL
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0803495-14.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Setpar S/A - Reqda: Cassia Cristina Valentim - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões. -
25/11/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
25/11/2024 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2024 16:00
Emissão da Relação
-
28/10/2024 13:02
Prazo em Curso
-
28/10/2024 06:50
Juntada de Petição de Apelação
-
25/10/2024 17:23
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/10/2024 17:08
Expedição em análise para assinatura
-
25/10/2024 16:57
Prazo em Curso
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0803495-14.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Setpar S/A - Reqda: Cassia Cristina Valentim - Intimação da r. sentença de fl. 228/235: "(...)Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) declarar rescindido o "contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações decorrentes de instrumento particular de compra e venda" firmado entre Setpar S/A e Cassia Cristina Valentim b) reintegrar o Empreendimento Imobiliário na posse no imóvel descrito na inicial; c) condenar a Compradora ao pagamento da taxa de fruição no valor de 1% (um por cento) sobre o valor venal do imóvel, à partir do mês de dezembro/2019 até efetiva desocupação e, ao pagamento de impostos e taxas que recaíram sobre o imóvel, desde que efetivamente comprovados e adstrito ao período em litígio, a ser apurado em liquidação de sentença; d) condenar a Requerida Setpar S/A, à devolução de 90% (noventa por cento) do valor adimplido, a ser apurado em liquidação de sentença e, indenização pelas benfeitorias, no importe de R$ 260.000,00, que deverá ser restituído de forma imediata e efetivado por meio de compensação de valores, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do desembolso, acrescido de juros de mora, no índice de 1% ao mês, do início do cumprimento de sentença.
Atento ao princípio da sucumbência, condeno a Requerida Cássia Cristina Valentim ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa; condeno Setpar S/A ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, guardando-se a proporção da sucumbência, conforme o artigo 86, do CPC.
Em consequência, julgo extintos os processos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Expeça-se mandado de reintegração de posse, independente do trânsito em julgado.
P.R.I." Comprove o Autor, no prazo de 15 dias, o recolhimento das diligências/quilometragens do Oficial de Justiça para expedição/cumprimento do mandado. -
10/10/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
-
10/10/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2024 17:24
Emissão da Relação
-
09/10/2024 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/10/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:53
Registro de Sentença
-
09/10/2024 16:53
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
10/04/2024 15:49
Conclusos para julgamento
-
10/04/2024 15:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
-
27/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 18:48
Prazo em Curso
-
05/03/2024 21:04
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
-
05/03/2024 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2024 15:44
Emissão da Relação
-
15/02/2024 18:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2024 18:09
Proferida decisão interlocutória
-
17/08/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 18:09
Autos preparados para expedição
-
21/07/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 04:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.
-
13/07/2023 13:25
Prazo em Curso
-
12/07/2023 20:50
Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
-
12/07/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2023 17:59
Emissão da Relação
-
06/07/2023 16:06
Juntada de NULL
-
06/07/2023 16:06
Expedição de NULL.
-
06/07/2023 16:06
Juntada de Mandado
-
08/05/2023 17:52
Prazo em Curso
-
04/05/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 13:53
Expedição em análise para assinatura
-
31/03/2023 10:56
Autos preparados para expedição
-
21/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2023 07:16
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
09/03/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 13:59
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
28/02/2023 13:17
Prazo em Curso
-
27/02/2023 20:53
Publicado ato_publicado em 27/02/2023.
-
27/02/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/02/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/02/2023 13:38
Emissão da Relação
-
24/02/2023 13:32
Emissão da Relação
-
06/02/2023 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/02/2023 14:26
Proferida decisão interlocutória
-
14/12/2022 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2022 16:34
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 16:04
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/11/2022 16:39
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
-
08/11/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 23:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/08/2022 20:49
Publicado ato_publicado em 19/08/2022.
-
19/08/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2022 14:31
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/08/2022 14:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/08/2022 14:31
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/08/2022 14:31
Emissão da Relação
-
10/08/2022 17:09
Prazo em Curso
-
10/08/2022 15:01
Prazo em Curso
-
10/08/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 14:56
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2022 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
-
09/08/2022 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/08/2022 20:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2022 20:39
Outras Decisões
-
21/06/2022 09:41
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 17:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/06/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 15:46
Prazo em Curso
-
31/05/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 21:33
Prazo em Curso
-
17/05/2022 20:42
Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
-
17/05/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2022 17:18
Emissão da Relação
-
25/04/2022 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2022 17:26
Outras Decisões
-
25/01/2022 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2021 00:02
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 15:47
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/12/2021 15:06
Juntada de Petição de Réplica
-
02/12/2021 10:50
Prazo em Curso
-
02/12/2021 05:14
Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
-
01/12/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/11/2021 22:01
Emissão da Relação
-
29/11/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 14:23
Juntada de Petição de contestação
-
25/11/2021 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 13:21
Prazo em Curso
-
08/11/2021 17:46
Juntada de NULL
-
08/11/2021 17:46
Juntada de Mandado
-
01/11/2021 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2021 14:49
Prazo em Curso
-
17/09/2021 14:48
Expedição de Mandado.
-
07/09/2021 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
31/08/2021 14:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/08/2021 13:44
Prazo em Curso
-
24/08/2021 20:41
Publicado ato_publicado em 24/08/2021.
-
24/08/2021 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2021 17:25
Emissão da Relação
-
18/08/2021 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 14:50
Prazo em Curso
-
12/08/2021 20:44
Publicado ato_publicado em 12/08/2021.
-
11/08/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2021 13:04
Emissão da Relação
-
29/07/2021 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2021 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2021 18:28
Prazo em Curso
-
28/06/2021 20:35
Publicado ato_publicado em 28/06/2021.
-
28/06/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/06/2021 13:32
Prazo em Curso
-
25/06/2021 13:32
Expedição de Carta.
-
25/06/2021 13:30
Emissão da Relação
-
23/05/2021 13:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2021 13:57
Proferida decisão interlocutória
-
20/05/2021 17:25
Informação do Sistema
-
20/05/2021 17:25
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/05/2021 13:51
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 12:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
20/05/2021 10:45
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
20/05/2021 10:45
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
20/05/2021 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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