09/06/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0857131-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natalia Fernanda Carvalho de Oliveira *41.***.*54-95 - Réu: Lider Diesel Bombas e Bicos Injetores Ltda-me - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 16:26

de Conciliação
23/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:13

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0857131-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natalia Fernanda Carvalho de Oliveira *41.***.*54-95 - Intimação do despacho:..................."

Vistos. 1.

Face os documentos de f. 154/196, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação.

Intime(m)-se.

Cumpra-se." Intimação da certidão:....................."CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 10/03/2025 às 16:00h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais."
09/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:59

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:26

Recebidos os autos
11/12/2024 18:26

Determinada Requisição de Informações
18/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0857131-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natalia Fernanda Carvalho de Oliveira *41.***.*54-95 - Réu: Lider Diesel Bombas e Bicos Injetores Ltda-me - Despacho fl. 146: "Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, anexando o instrumento de procuração devidamente assinado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. 2.

Para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A redação do dispositivo indica que a concessão do benefício depende de demonstração da efetiva necessidade do postulante, o que demonstra não ser absoluta a presunção prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015.

In casu, nota-se que a parte autora pugno pelos benefícios da AJG, mas não informou sua renda total, inexistindo razões para beneficiá-la sem que comprove ser/estar carente de recursos financeiros.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Observando a existência de um excesso nos pedidos de gratuidade da Justiça na comarca e visando garantir o benefício apenas a quem efetivamente faz jus, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção e arquivamento: i. comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando declaração de imposto de renda, extrato bancário atualizado dos últimos três meses, balancete contábil (se pessoa jurídica), etc. ii. ou demonstre o recolhimento do preparo inicial.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
04/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:41

Recebidos os autos
02/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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