30/06/2025 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 07:24

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 07:40

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jorge Correia Lima Santiago (OAB 25278/PE) Processo 0810629-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariluce Vilela Fontoura - Réu: Banco do Brasil S/A - FICAM AS PARTES INTIMADAS DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO PÁG.1136/1156, PARA QUERENDO, REQUEREREM O QUE DE DIREITO.
20/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:08

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jorge Correia Lima Santiago (OAB 25278/PE) Processo 0810629-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariluce Vilela Fontoura - Réu: Banco do Brasil S/A - Determina-se a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse.

Ademais, determina-se a realização de perícia técnica contábil, para apuração dos pontos controvertidos fixados.

Para tanto, nomeia-se como perita a empresa AUPERCON AUDITORIA, PERICIA E CONSULTORIA S/S, a qual deverá ser cientificada da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Mudando o posicionamento anterior, determina-se que os honorários periciais serão suportados pela parta requerida, na medida que houve a inversão do ônus da prova e a produção é de seu interesse.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PASEP -MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ - TEMA 1150 - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL A PARTIR DA CIÊNCIA DO BENEFICIÁRIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA REJEITADO - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - INTERESSE DO RÉU DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E PRESUNÇÃO RELATIVA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1420747-10.2022.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

João Maria Lós, j: 28/11/2023, p: 30/11/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - DEVER DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA REQUERIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se a Requerida/Agravante contra a decisão proferida em primeiro grau, que determinou a produção de prova pericial médica e imputou-lhe a responsabilidade pelo pagamento dos respectivos honorários.

No caso, tratando-se de relação de consumo, fazem os Requerentes/Agravados jus à inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

E a inversão do ônus probatório implica também em transferir a responsabilidade pela antecipação das despesas de perícia, quando indispensável para o julgamento da causa, ainda que a prova tenha sido requerida pela parte adversa ou determinada de ofício pelo juiz.

Considerando que a Requerente/Agravada é beneficiária da justiça gratuita, a antecipação do pagamento dos honorários periciais deve ficar a cargo da Requerida/Agravante, sob pena de sofrer as consequências pela não produção desta prova.

Recurso conhecido e desprovido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1407931-25.2024.8.12.0000, Três Lagoas, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Desª Jaceguara Dantas da Silva, j: 28/06/2024, p: 02/07/2024) Intime-se a parte requerida para comprovar o pagamento dos valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.

Comunicado o pagamento, intime-se o perito para designar data e horário para início dos trabalhos, no prazo de 10 dias.

Faculta-se as partes apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 15 dias (art. 357, §4º do CPC).

Ciência às partes e eventuais assistentes técnicos da data da perícia.

O laudo deverá ser apresentado em 60 dias, a contar da realização da prova.

Com a juntada do laudo nos autos, manifestem-se as parte, no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necessárias.
09/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:49

Recebidos os autos
04/09/2024 16:19

Decisão ou Despacho
27/08/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 11:06

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:41

Recebidos os autos
27/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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