15/09/2025 12:01

Prazo em Curso
15/09/2025 11:57

Expedição de Carta.
15/08/2025 10:01

Autos preparados para expedição
12/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:16

Autos preparados para expedição
07/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:56

Evolução da Classe Processual
23/07/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 16:38

Recebida petição inicial
23/07/2025 06:41

Conclusos para despacho
23/07/2025 06:38

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 06:14

Prazo em Curso
07/07/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 10:19

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 10:15

Emissão da Relação
16/06/2025 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:32

Registro de Sentença
16/06/2025 16:32

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025 07:17

Expedição de NULL.
04/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:13

Autos preparados para expedição
26/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:51

Prazo em Curso
13/05/2025 11:30

Autos preparados para expedição
13/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP), Célia Quintana Dias - réu-revel Processo 0823584-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel Ii - Ré: Célia Quintana Dias - Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente os pedidos formulados por Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel II, nesta ação de cobrança, em desfavor de Célia Quintana Dias, para o fim de condenar a requerida a pagar para o requerente o valor de R$ 1.061,12 (um mil e sessenta e um reais e doze centavos), acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-fgv até o dia 27/08/2024 e juros moratórios de 1% ao mês a partir do vencimento de cada valor inadimplido, além da multa de 2% sobre o débito, conforme previsto no art. 1.336, § 1º, CC.

A partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MM.

Juiz de Direito.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
25/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 07:22

Emissão da Relação
25/03/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:21

Registro de Sentença
25/03/2025 18:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/03/2025 17:24

Expedição de NULL.
25/03/2025 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 04:14:35, 11ª Vara do Juizado Especial C.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0823584-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel Ii - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
30/01/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:11

Emissão da Relação
17/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/03/2025 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/12/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 16:44

Proferida decisão interlocutória
18/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/12/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:57

Emissão da Relação
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0823584-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel Ii - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/11/2024 21:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024 21:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 20:19

Expedição de Carta.
11/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 01:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
04/11/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:35

Recebida petição inicial
10/10/2024 17:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 05:30

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0823584-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel Ii - Intimação da parte autora para que, de acordo com o Enunciado 135 do FONAJE, apresente qualificação tributária atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/10/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 12:53

Emissão da Relação
02/10/2024 12:13

Autos preparados para expedição
02/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:07

Informação do Sistema
30/09/2024 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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