TJMS - 0800497-11.2013.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:59
Prazo em Curso
-
12/08/2025 08:33
Prazo em Curso
-
07/08/2025 05:41
Prazo em Curso
-
05/07/2025 04:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
-
05/07/2025 04:35
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:09
Prazo em Curso
-
27/06/2025 04:40
Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
-
25/06/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 17:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/06/2025 17:42
Emissão da Relação
-
25/06/2025 17:40
Expedição em análise para assinatura
-
25/06/2025 17:39
Autos preparados para expedição
-
25/06/2025 17:38
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 17:38
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 10:02
Prazo em Curso
-
23/05/2025 09:13
Prazo em Curso
-
20/05/2025 04:40
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
19/05/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fernandes (OAB 9736/MS) Processo 0800497-11.2013.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Martim Valensuela - Intimação da parte autora para informar, expressamente, se renuncia ao valor que excede os 60 (sessenta) salários mínimos, para expedição de seu crédito na modalidade de RPV, tendo em vista que o sistema PRECWEB apontou incompatibilidade do valor com o referido procedimento. -
16/05/2025 17:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 17:54
Emissão da Relação
-
04/04/2025 17:55
Autos preparados para expedição
-
04/04/2025 17:54
Processo Reativado
-
31/03/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 10:24
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 10:20
Transitado em Julgado em data
-
05/12/2024 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/10/2024 08:39
Prazo em Curso
-
24/10/2024 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fernandes (OAB 9736/MS) Processo 0800497-11.2013.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Martim Valensuela - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva INSS - Campo Grande, Gerência executiva INSS - Dourados - Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Martim Valensuela, para reconhecer o excesso no valor do débito (R$ 22.869,50), declarando como corretos os valores apresentados pelo impugnante, qual seja, a título de principal, a quantia de R$ 82.799,76 (oitenta e dois mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) e de R$ 7.689,32 (sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), a título de honorários, devidamente atualizados.
A parte impugnada pagará as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor extirpado do débito, nos termos do artigo 85, § 3º, do CPC, ficando suspensa a exigência face a gratuidade judiciária do impugnado.
Requisite-se o pagamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Comunicado o pagamento, expeçam-se os alvarás e arquivem-se. -
15/10/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
-
15/10/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 17:52
Emissão da Relação
-
14/10/2024 06:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 06:37
Registro de Sentença
-
14/10/2024 06:37
Procedência
-
26/04/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 06:02
Prazo em Curso
-
21/03/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 05:47
Autos preparados para expedição
-
11/12/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 17:40
Prazo em Curso
-
29/11/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
-
29/11/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2023 04:53
Emissão da Relação
-
13/11/2023 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/11/2023 14:32
Outras Decisões
-
21/07/2023 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 05:48
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 05:52
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 05:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 04:47
Autos preparados para expedição
-
02/06/2023 04:28
Autos preparados para expedição
-
02/06/2023 04:27
Prazo em Curso
-
01/06/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
-
31/05/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/05/2023 05:25
Emissão da Relação
-
31/05/2023 05:24
Autos preparados para expedição
-
06/05/2023 12:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/05/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2022 09:30
Juntada de Ofício
-
23/12/2022 09:30
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 06:16
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 20:00
Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
-
07/12/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2022 05:44
Emissão da Relação
-
07/12/2022 01:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.
-
06/12/2022 12:49
Prazo em Curso
-
29/11/2022 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2022 01:54
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 21:20
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 05:42
Autos preparados para expedição
-
01/08/2022 03:58
Autos preparados para expedição
-
27/07/2022 20:00
Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
-
27/07/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2022 18:42
Emissão da Relação
-
26/07/2022 18:42
Autos preparados para expedição
-
08/07/2022 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 13:41
Cobrança exaurida no GECOF
-
28/07/2021 07:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
19/07/2021 19:11
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
12/05/2021 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 14:46
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2020 13:20
Prazo em Curso
-
18/11/2020 20:00
Publicado ato_publicado em 18/11/2020.
-
18/11/2020 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2020 10:35
Emissão da Relação
-
16/11/2020 10:10
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
02/11/2020 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/11/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 08:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/10/2020 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 06:51
Prazo em Curso
-
16/09/2020 07:30
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
-
15/09/2020 07:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/09/2020 11:44
Emissão da Relação
-
26/08/2020 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/08/2020 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 08:01
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/08/2020 13:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2020.
-
14/05/2020 10:34
Prazo em Curso
-
22/04/2020 16:20
Documento Digitalizado
-
13/04/2020 20:01
Publicado ato_publicado em 13/04/2020.
-
13/04/2020 12:51
Documento Digitalizado
-
08/04/2020 22:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2020 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2020 18:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2020 18:30
Proferida decisão interlocutória
-
30/03/2020 19:04
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 19:04
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 08:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/03/2020 08:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2020.
-
24/02/2020 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 11:38
Prazo em Curso
-
05/02/2020 08:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
21/01/2020 19:36
Prazo em Curso
-
20/01/2020 09:02
Expedição de Ofício.
-
20/01/2020 09:02
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/01/2020 10:11
Documento Digitalizado
-
15/01/2020 07:36
Documento Digitalizado
-
14/01/2020 20:02
Publicado ato_publicado em 14/01/2020.
-
14/01/2020 13:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/01/2020 13:32
Emissão da Relação
-
14/01/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 13:26
Realizado cálculo de custas
-
14/01/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 13:24
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
10/01/2020 13:45
Recebidos os autos do TRF 3ª Região
-
23/10/2019 12:00
Transitado em Julgado em data
-
02/04/2019 16:08
Documento Digitalizado
-
22/02/2016 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
22/02/2016 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/02/2016 11:40
Expedição de Certidão.
-
21/01/2016 12:44
Prazo em Curso
-
14/01/2016 18:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2016 18:07
Documento Digitalizado
-
14/01/2016 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2015 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2015 14:03
Prazo em Curso
-
27/11/2015 09:41
Prazo em Curso
-
27/11/2015 08:53
Expedição de Carta.
-
26/11/2015 16:56
Expedição em análise para assinatura
-
24/11/2015 18:22
Autos preparados para expedição
-
24/11/2015 18:20
Autos preparados para expedição
-
27/10/2015 17:07
Publicado ato_publicado em 27/10/2015.
-
13/07/2015 15:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/07/2015 15:36
Emissão da Relação
-
08/06/2015 19:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/06/2015 19:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/05/2015 18:47
Conclusos para decisão
-
02/02/2015 13:34
Prazo em Curso
-
02/02/2015 13:30
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2015 13:30
Documento Digitalizado
-
02/02/2015 13:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2015 13:27
Expedição de Certidão.
-
19/01/2015 10:21
Prazo em Curso
-
19/01/2015 09:45
Expedição de Ofício.
-
02/12/2014 15:06
Publicado ato_publicado em 02/12/2014.
-
02/12/2014 15:06
Publicado ato_publicado em 02/12/2014.
-
21/11/2014 10:45
Juntada de Petição de Razões finais
-
14/11/2014 16:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/11/2014 16:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/11/2014 16:39
Emissão da Relação
-
14/11/2014 15:03
Expedição em análise para assinatura
-
14/11/2014 14:52
Emissão da Relação
-
14/11/2014 14:41
Expedição de Certidão.
-
14/11/2014 14:40
Registro de Sentença
-
10/09/2014 15:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2014 15:22
Julgado improcedente o pedido
-
04/09/2014 13:41
Conclusos para julgamento
-
15/08/2014 20:10
Conclusos para decisão
-
15/08/2014 19:16
Recebidos os autos da CENTRAL DE MUTIRÃO JUDICIAL
-
28/03/2014 17:11
Conclusos para julgamento
-
28/03/2014 17:10
Expedição de Certidão.
-
13/11/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2013 12:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2013 12:00:00, 1ª Vara.
-
11/11/2013 12:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/11/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2013 12:00
Emissão da Relação
-
04/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 04/10/2013.
-
02/10/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/10/2013 12:00
Emissão da Relação
-
02/10/2013 12:00
Prazo em Curso
-
02/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2013 12:00
Juntada de NULL
-
02/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2013 12:00
Prazo em Curso
-
11/09/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
11/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/09/2013 12:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2013 02:45:00, 1ª Vara.
-
11/09/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
11/09/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
02/07/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
25/06/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2013
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0818359-54.2020.8.12.0001
Lunna Gabrielly Mendes Ferreira
Ednei Mendes da Silva
Advogado: Cristiane Lima da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/06/2020 12:29
Processo nº 0800869-76.2021.8.12.0003
Adelino Ramao Garahi
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Jose Pedro da Silva Parpinelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/09/2021 15:20
Processo nº 0807903-74.2022.8.12.0001
Banco Panamericano S/A
Ronaldo Coelho da Cruz
Advogado: Pasquali Parise e Gasparini Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/03/2022 16:10
Processo nº 0841231-24.2024.8.12.0001
Luciana Carvalho Pereira
Yeesco Industria e Comercio de Confeccco...
Advogado: Thais Guimaraes Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/07/2024 13:05
Processo nº 0802944-48.2023.8.12.0026
Josiani Costa Sinozuke
Lupercio Miguel Figueiredo
Advogado: Thais Bertolim Alves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2023 15:06