TJMS - 0840829-79.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 60.886.413/0001-47

Advogados

RAUL AMARAL JUNIOR

Polo Passivo

Partes

PRISCILA GABILAN DUARTE & CIA LTDA

CNPJ: 14.716.938/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 09:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 03:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raul Amaral Júnior (OAB 13371A/CE) Processo 0840829-79.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Liquigás Distribuidora S/A - Decisão de fl. 240/241: "Vistos em correição permanente. 1 - Considerando-se que a exequente foi incorporada pela empresa NGC Distribuidora de Gás Ltda, conforme documentos de f. 189/195, defiro o pedido substituto processual de f. 99/101, de modo que o pólo ativo, agora, passa a ser formado exclusivamente pela empresa NGC Distribuidora de Gás Ltda. Às anotações junto ao SAJ. 2 - Compulsando os autos, verifica-se que, após o ajuizamento da demanda executiva, a empresa executada foi extinta de modo regular, mediante dissolução averbada junto à junta Comercial na data de 27/04/2021, conforme consulta junto ao sítio da Receita Federal.

    Tal situação, por sua vez (extinção da personalidadejurídicada sociedade empresarial) equipara-se a morte dapessoanatural (prevista no art. 110 do CPC/2015), e como ocorreu após o ajuizamento da ação, acarreta, de fato, nasimples sucessão dos sócios ao pólo passivo da demanda, agora responsável por eventual passivo da pessoa juridica extinta: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO DECORRER DO FEITO - DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - DESCABIMENTO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Se a personalidade jurídica da sociedade limitada agravada foi extinta em razão do arquivamento do distrato social na Junta Comercial, é descabida a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2 - A extinção da personalidade jurídica da sociedade empresarial equipara-se a morte da pessoa natural, e como ocorreu após a sua citação no feito, estar-se-á diante de simples sucessão dos sócios ao pólo passivo da demanda, dada a responsabilidade que possuem pelas dívidas (arts, 1.023 e 1.024/CC). 3 - Neste sentido: "A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios." (Resp 1784032/SP)(...) (TJMS.

    Agravo de Instrumento n. 1410602-60.2020.8.12.0000, Inocência, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva, j: 08/12/2020, p: 14/12/2020)." Assim, diante da dissolução da pessoa juridica executada, devidamente averbada na junta comercial, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, promova a sucessão processual da executada pelo sócio responsável, indicando seu nome completo, qualificação e endereço.

    Após, conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 09/06/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 15:34

    Decisão ou Despacho

  • 03/01/2025 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Raul Amaral Júnior (OAB 13371A/CE) Processo 0840829-79.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Liquigás Distribuidora S/A - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 96, referente à ausência de impugnação à penhora pela parte executada, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 14/10/2024 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/10/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 03:58

    Decorrido prazo de parte

  • 06/09/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2024 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:46

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2024 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 14:57

    Outras Decisões

  • 31/10/2023 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2022 22:23

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2022 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 18:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/01/2022 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2021 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2021 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 19:26

    Decisão ou Despacho

  • 21/07/2021 09:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2021 08:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/07/2021 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2021 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 11:19

    Decorrido prazo de parte

  • 27/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 13:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2021 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 20:45

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2021 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 23:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 14:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/12/2020 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2020 11:16

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 11/12/2020 11:12

    Realizado cálculo de custas

  • 11/12/2020 11:12

    Realizado cálculo de custas

  • 11/12/2020 11:12

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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