06/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 20:05

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/04/2025 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/04/2025 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:56

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000311-20.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Angela Pereira Brito Advogado: Gerson Miranda da Silva (OAB: 13379/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) Ementa.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

AUTORA QUE POSSUI INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - REQUISITOS PARA AUXÍLIO-ACIDENTE PREENCHIDOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação cível interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se o benefício devido é do auxílio-acidente e se presentes os requisitos.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O auxílio acidente será devido ao segurado que tiver reduzida sua capacidade laborativa em razão de sequelas consolidadas, provocadas por acidente de trabalho, o que restou comprovado na espécie.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso conhecido e provido. --------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 86 da Lei 8.213/91.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:15

Provimento
27/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:21

Inclusão em pauta
24/02/2025 11:45

Expedida/Certificada
24/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:44

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 09:05

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 09:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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