30/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:32

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0806139-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Ferreira Luz - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. -

Vistos...

O E.

STJ decidiu afetar o Recurso Especial n. 2.021.65/MS, interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), da relatoria do Ministro Moura Ribeiro, com base no §5º do art. 1.036 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do art. 256-I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016.

A questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo n.º 1198/STJ foi assim delimitada: Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

A Segunda Seção determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Groso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial.

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
04/10/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:19

Recebidos os autos
02/10/2024 16:19

Decisão ou Despacho
20/08/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:45

Recebidos os autos
15/07/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:47

Conclusos para despacho
19/06/2024 03:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.
22/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos
15/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/04/2024 03:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.
16/04/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:17

Recebidos os autos
27/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000833-82.2008.8.12.0016

Lamerina Pereira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Antonio Soares Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2014 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0003924-05.2012.8.12.0029

Maria de Lourdes dos Santos

Municipio de Navirai

Advogado: Flavia Fabiana de Souza Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2012 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0807209-60.2018.8.12.0029

Jorge dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2019 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0803264-47.2021.8.12.0001

Anselma Venites Vareio

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0807209-60.2018.8.12.0029

Jorge dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2018 15:04

Exibir Processo