TJMS - 0806476-08.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 08:55
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Trata-se de cumprimento de sentença, onde ocorreu o integral pagamento ao exequente João Ricardo Nunes Dias de Pinho, que pugnou pela extinção do feito.
A quitação é causa de extinção da execução e estando satisfeita a obrigação, chegou a termo o presente procedimento.
ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.
II do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do regimento de custas do e.
Tribunal de Justiça.
Honorários advocatícios quitados.
Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente João Ricardo Nunes Dias de Pinho para levantamento do depósito realizado na subconta.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/08/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 10:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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19/08/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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19/08/2025 09:14
Emissão da Relação
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17/07/2025 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 15:38
Registro de Sentença
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17/07/2025 15:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/05/2025 16:38
Conclusos para despacho
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30/01/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0806476-08.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Ferreira Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
23/01/2025 21:13
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
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23/01/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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22/01/2025 12:15
Emissão da Relação
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22/01/2025 12:15
Documento Digitalizado
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22/01/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2024 17:39
Documento Digitalizado
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12/12/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 16:49
Juntada de Ofício
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05/12/2024 16:49
Documento Digitalizado
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18/11/2024 16:39
Informação do Sistema
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30/10/2024 17:23
Documento Digitalizado
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30/10/2024 17:23
Documento Digitalizado
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25/10/2024 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/10/2024 15:24
Expedição em análise para assinatura
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25/10/2024 15:24
Prazo em Curso
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25/10/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 15:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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16/10/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0806476-08.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Ferreira Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/10/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
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14/10/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
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11/10/2024 20:12
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 20:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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11/10/2024 20:10
Prazo em Curso
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11/10/2024 20:10
Emissão da Relação
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11/10/2024 20:08
Documento Digitalizado
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11/10/2024 20:06
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 10:51
Autos preparados para expedição
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13/05/2024 18:39
Autos preparados para expedição
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13/05/2024 18:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.
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20/03/2024 16:29
Prazo em Curso
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18/03/2024 21:29
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
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18/03/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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16/03/2024 10:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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16/03/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 17:21
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 17:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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15/03/2024 17:20
Emissão da Relação
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06/03/2024 15:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/03/2024 15:26
Despacho Saneador
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29/12/2023 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 18:24
Conclusos para despacho
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27/11/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 21:13
Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
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20/11/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
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17/11/2023 16:21
Emissão da Relação
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30/10/2023 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/10/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 09:22
Conclusos para despacho
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03/05/2023 15:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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03/05/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2023 00:13
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 20:54
Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
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13/03/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
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10/03/2023 10:23
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 10:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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10/03/2023 10:21
Emissão da Relação
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09/03/2023 19:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/03/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 09:04
Conclusos para despacho
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06/03/2023 13:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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06/03/2023 13:27
Retificação de Classe Processual
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06/03/2023 13:27
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 13:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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08/02/2023 09:05
Apensado ao processo numero do processo
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08/02/2023 09:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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