TJMS - 1402301-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

MARIA LUCILIA GOMES

OAB: 84206/SP

CPF *33.***.*98-20

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB: 15119/MS

Polo Passivo

Partes

I.C. TRANSPORTES

CNPJ: 12.710.891/0001-59

Advogados

JOAO PEDRO PALHANO MELKE

OAB: 14894/MS

CPF *18.***.*68-15

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 331/MS

Terceiro

Partes

ELTON VINICIUS CAPUCI

CPF *40.***.*21-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 07:38

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2023 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 08:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402301-22.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Agravado: I.C.

    Transportes Soc.

    Advogados: Melke & Prado Advogados Associados (OAB: 331/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Interessado: Elton Vinícius Capuci EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AFASTADA - MÉRITO - UTILIZAÇÃO DE MECANISMO DO SISBAJUD - REITERAÇÃO DE CONSULTAS / BUSCAS - GRANDE LAPSO TEMPORAL DESDE A PRIMEIRA CONSULTA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - Conquanto tenha havido prolação de sentença em embargos à execução ajuizada pelo devedor, determinando a extinção do feito executivo, a interposição de recurso de apelação pelo credor, ainda não analisada por este Egrégio Tribunal impede a formação da coisa julgada, mantendo hígido seu interesse na apreciação deste agravo.

    Preliminar de não conhecimento rejeitada.

    II - Verificado o decurso de grande lapso temporal desde a consulta mal-sucedida, deve ser facultado ao credor nova utilização do sistema Sisbajud, visando a localização de patrimônio para solução de seu crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 05/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/04/2023 10:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/04/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402301-22.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Agravado: I.C.

    Transportes Soc.

    Advogados: Melke & Prado Advogados Associados (OAB: 331/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Interessado: Elton Vinícius Capuci Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar contrarrecursal arguida à f. 23-27 de perda superveniente do objeto do recurso, ante a extinção do processo executivo originário.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

    Intime-se.

  • 24/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402301-22.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Agravado: I.C.

    Transportes Soc.

    Advogados: Melke & Prado Advogados Associados (OAB: 331/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Interessado: Elton Vinícius Capuci Pelo exposto, recebo o presente recurso unicamente em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para que apresente resposta ao presente recurso, no prazo de quinze dias.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 09:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/02/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 01:39

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 13:55

    Distribuído por prevenção

  • 23/02/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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