TJMS - 1412579-24.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 14:04
Baixa Definitiva
-
25/05/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:11
Baixa Definitiva
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03/05/2023 10:10
INCONSISTENTE
-
07/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1412579-24.2019.8.12.0000/50008 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Tereza Arruda Alvim Wambier (OAB: 22129A/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 21595A/MS) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Agravado: Valmir Xavier de Oliveira Advogada: Cláudia Freiberg (OAB: 14233A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 848 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I) Negada a repercussão geral à matéria constitucional aventada (ARE n.º 901.963/SC - Tema 848), deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.
II) Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Declarou-se impedido o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
03/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 09:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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02/03/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 15:43
Inclusão em Pauta
-
10/02/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 15:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/12/2022 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 12:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/12/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 00:50
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 00:41
INCONSISTENTE
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22/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1412579-24.2019.8.12.0000/50008 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Tereza Arruda Alvim Wambier (OAB: 22129A/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 21595A/MS) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Agravado: Valmir Xavier de Oliveira Advogada: Cláudia Freiberg (OAB: 14233A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/11/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 22:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 22:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 22:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
24/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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