TJMS - 0800845-29.2014.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS FELIX MARTINS-ME

CNPJ: 16.668.223/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    União, Luiz Carlos Felix Martins-ME Processo 0800845-29.2014.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Luiz Carlos Felix Martins-ME - Posto isto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso V c.c. artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.

    Promova-se o levantamento de eventual constrição oriunda dos presentes autos.

    Sem custas ou honorários, com fulcro no art. 921, §5º do CPC.

    P.R.I.

  • 01/03/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/02/2023 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 14:28

    Processo Desarquivado

  • 09/12/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:03

    Arquivado Provisoramente

  • 19/07/2018 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 12:56

    Arquivado Provisoramente

  • 17/11/2016 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 12:14

    Recebidos os autos

  • 08/11/2016 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 16:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2016.

  • 30/09/2016 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2016 11:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2016 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 12:03

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2016 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2016 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2015 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2015 12:51

    Realizado cálculo de custas

  • 25/11/2015 10:49

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2015 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2015 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 09:43

    Recebidos os autos

  • 15/10/2015 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2015 18:05

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 17:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2015 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2015 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2015 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2015 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2015 18:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2015 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 15:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2015 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2015 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 10:23

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 10:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/03/2015 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2015 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2015 09:20

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2015 10:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2015 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2015 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2015 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2015 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2015 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2015 15:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2015.

  • 15/09/2014 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2014 16:39

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2014 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2014 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2014 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2014 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2014 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2014 12:44

    Realizado cálculo de custas

  • 27/06/2014 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2014 11:18

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2014 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/06/2014 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2014 16:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2014

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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