TJMS - 0816139-88.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

ENIL MARTINS

CPF *05.***.*83-68

Advogados

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 20333/MS

Polo Passivo

Partes

VITORINA MARTINS CHEREMETTA

CPF *16.***.*47-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

IRACEMA ROSA DELGADA

CPF *38.***.*36-00

Advogados

ANTONIO SIMAO ABRAO NETO

CARLOS EDUARDO BARBOSA MARTINS SILVA

OAB: 25486/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:25

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 16:20

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 22/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 18:49

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 20/08/2025 18:42

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 20/08/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 18:39

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 03/03/2025 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Henrique dos Santos Pereira (OAB 20333/MS), Carlos Eduardo Barbosa Martins Silva (OAB 25486/MS), Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS) Processo 0816139-88.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Enil Martins - Intimação das partes acerca da expedição da carta de adjudicação às fls. 249-251.

  • 12/02/2025 21:13

    Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2025 17:49

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/02/2025 10:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/01/2025 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2025 11:17

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 09/12/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 22:14

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 06/12/2024 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 22:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2024 22:04

    Transitado em Julgado em data

  • 29/11/2024 11:10

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2024 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2024 12:04

    Prazo em Curso

  • 04/10/2024 08:07

    Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Henrique dos Santos Pereira (OAB 20333/MS), Carlos Eduardo Barbosa Martins Silva (OAB 25486/MS), Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS) Processo 0816139-88.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Enil Martins - ...

    Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Vitorina Martins Cheremetta (fls. 228), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil.

    Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

    V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

    Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).

    Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

    Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 03/10/2024 16:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/10/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 14:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/10/2024 14:47

    Emissão da Relação

  • 14/08/2024 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:35

    Registro de Sentença

  • 14/08/2024 15:35

    Procedência

  • 26/03/2024 20:04

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 09:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/03/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 19:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/02/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 19:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 07:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/10/2023 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:03

    Prazo em Curso

  • 25/08/2023 21:03

    Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2023 16:24

    Emissão da Relação

  • 16/08/2023 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2022 16:36

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/08/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 16:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/08/2022 16:35

    Emissão da Relação

  • 19/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 17:44

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2022 15:34

    Juntada de Informações

  • 17/03/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2021 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/01/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 07:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2020 10:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/07/2020 20:06

    Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

  • 24/07/2020 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2020 16:46

    Emissão da Relação

  • 26/06/2020 22:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2020 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 17:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2020.

  • 12/11/2019 15:30

    Prazo em Curso

  • 07/11/2019 21:53

    Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

  • 07/11/2019 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2019 14:06

    Emissão da Relação

  • 18/10/2019 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 17:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/04/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 14:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/03/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 09:51

    Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

  • 29/01/2019 13:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2019 17:39

    Emissão da Relação

  • 03/12/2018 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 17:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

  • 02/08/2018 17:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/08/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 13:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/07/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 18:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/11/2017 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 15:55

    Prazo em Curso

  • 03/08/2017 22:47

    Publicado ato_publicado em 03/08/2017.

  • 03/08/2017 12:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2017 17:45

    Emissão da Relação

  • 01/08/2017 19:46

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2017 19:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2017 19:48

    Despacho Saneador

  • 05/06/2017 12:49

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 09:14

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 05/06/2017 09:14

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/06/2017 09:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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