16/07/2025 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0839538-83.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc.

Para análise do pedido de f. 268/270, intime-se o exequente para juntar a certidão simplificada da empresa que se pretende despersonificar, no caso, MS Serviços Pecuária Ltda ME, inclusive, para análise da legitimidade dos seus sócios.

Assim, intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão simplificada da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) da empresa Supermercado Malena Ltda, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.
15/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:22

Recebidos os autos
13/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Rodolfo Fregadolli Gonçalves (OAB 16338/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0839538-83.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos etc.

A parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores em suas contas bancárias (fls. 247-248), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER.

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD.

Intimem-se.
09/10/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:14

Recebidos os autos
31/07/2024 18:10

Decisão ou Despacho
30/07/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:03

Recebidos os autos
18/10/2023 15:03

Decisão ou Despacho
18/10/2023 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:30

Recebidos os autos
07/06/2023 16:24

Decisão ou Despacho
27/12/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 16:00

Retificação de Classe Processual
19/09/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 17:07

Recebidos os autos
09/09/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:08

Transitado em Julgado em data
30/08/2022 13:09

Recebidos os autos
30/08/2022 13:09

Recebidos os autos
29/05/2022 20:17

Expedição de tipo de documento.
29/05/2022 20:17

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2022 20:17

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:28

Recebidos os autos
21/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 19:23

Recebidos os autos
06/12/2021 19:23

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 19:23

Extinta a punibilidade por prescrição
01/12/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 01:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 15:55

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 06:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 10:54

Recebidos os autos
15/09/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 10:58

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2021 10:57

Decorrido prazo de parte
25/06/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 18:37

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 06:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 18:14

Recebidos os autos
28/01/2021 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2021 14:51

Decisão ou Despacho
27/01/2021 17:15

Recebidos os autos
08/12/2020 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 12:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:44

Juntada de tipo de documento
17/11/2020 16:44

Juntada de tipo de documento
15/10/2020 16:22

Recebidos os autos
15/10/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 15:37

Remetidos os Autos para destino.
26/08/2020 15:37

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2020 18:54

Recebidos os autos
14/08/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2020 03:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2020 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 13:58

Decorrido prazo de parte
11/05/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2020 23:30

Juntada de tipo de documento
10/05/2020 23:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 17:34

Juntada de tipo de documento
21/02/2020 17:25

Juntada de tipo de documento
21/02/2020 17:25

Juntada de tipo de documento
21/02/2020 17:24

Juntada de tipo de documento
10/02/2020 07:36

Juntada de tipo de documento
10/02/2020 07:36

Juntada de tipo de documento
10/02/2020 07:36

Juntada de tipo de documento
04/02/2020 07:03

Juntada de tipo de documento
28/01/2020 07:01

Juntada de tipo de documento
09/01/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 13:58

Juntada de tipo de documento
08/01/2020 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/01/2020 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/01/2020 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/01/2020 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/01/2020 13:50

Expedição de tipo de documento.
07/01/2020 14:55

Expedição de tipo de documento.
07/01/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 12:41

Juntada de tipo de documento
05/09/2019 17:41

Recebidos os autos
05/09/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 14:15

Juntada de tipo de documento
12/03/2019 14:13

Juntada de tipo de documento
23/10/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 18:19

Expedição de tipo de documento.
18/10/2018 16:35

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2018 08:06

Realizado cálculo de custas
16/08/2018 11:29

Realizado cálculo de custas
15/08/2018 17:48

Juntada de Petição de tipo
08/08/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 11:34

Juntada de Petição de tipo
12/07/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2018 12:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 14:52

Juntada de tipo de documento
28/06/2018 14:52

Juntada de tipo de documento
13/03/2018 17:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/03/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2017 08:09

Realizado cálculo de custas
15/12/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 08:38

Realizado cálculo de custas
14/12/2017 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 16:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 08:45

Juntada de Petição de tipo
29/11/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 14:09

Juntada de tipo de documento
22/11/2017 14:08

Juntada de tipo de documento
29/09/2017 17:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 18:04

Expedição de tipo de documento.
28/09/2017 15:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 08:08

Realizado cálculo de custas
25/09/2017 09:25

Realizado cálculo de custas
22/09/2017 17:59

Juntada de Petição de tipo
20/09/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2017 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 17:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 17:16

Juntada de tipo de documento
18/09/2017 17:16

Juntada de tipo de documento
18/08/2017 16:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 19:01

Expedição de tipo de documento.
17/08/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 08:09

Realizado cálculo de custas
07/08/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 17:22

Realizado cálculo de custas
03/08/2017 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 14:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 14:08

Juntada de Petição de tipo
17/07/2017 14:07

Juntada de Petição de tipo
11/07/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2017 12:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 15:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 17:35

Juntada de tipo de documento
03/07/2017 17:34

Juntada de tipo de documento
31/05/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 13:19

Expedição de tipo de documento.
30/05/2017 17:01

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 13:33

Juntada de Petição de tipo
23/05/2017 07:47

Juntada de Petição de tipo
17/05/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2017 12:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 14:22

Juntada de tipo de documento
12/05/2017 14:22

Juntada de tipo de documento
12/05/2017 14:20

Juntada de tipo de documento
12/05/2017 14:20

Juntada de tipo de documento
14/12/2016 17:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 14:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2016 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/12/2016 15:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 12:35

Realizado cálculo de custas
01/12/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 11:04

Realizado cálculo de custas
24/11/2016 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2016 12:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 16:55

Recebidos os autos
17/11/2016 16:55

Determinada Requisição de Informações
04/11/2016 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2016 10:51

Realizado cálculo de custas
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Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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