28/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:32

Prazo em Curso
20/08/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

A certidão de trânsito e julgado pressupõe a prolação de sentença.

Ocorre que, no presente caso, referida certidão somente será prolatada quando do efetivo cumprimento da obrigação.

Como o crédito da parte exequente foi homologado por uma decisão interlocutória, sua estabilidade decorre da preclusão temporal, já certificada nos autos.

Assim, fica indeferida a expedição de certidão de trânsito em julgado.
19/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:07

Emissão da Relação
18/08/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 16:26

Proferida decisão interlocutória
09/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:10

Processo Reativado
07/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0828374-87.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Marcelina Cabreira de Almeida - Exectda: OI S/A - Fica a exequente intimada da expedição das certidões de crédito de fls. 1980-1981 para os devidos fins.
27/03/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 17:35

Emissão da Relação
18/03/2025 11:57

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:58

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 17:56

Autos preparados para expedição
08/11/2024 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:15

Prazo em Curso
04/10/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0828374-87.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Marcelina Cabreira de Almeida - Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1528-1946, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro – TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.
03/10/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 14:29

Emissão da Relação
01/10/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 16:53

Proferida decisão interlocutória
30/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 13:49

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 15:39

Declarada incompetência
07/05/2024 13:13

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 00:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 10:05

Emissão da Relação
17/11/2023 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 15:06

Proferida decisão interlocutória
27/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/07/2023 17:01

Redistribuição de Processo - Saída
25/07/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2023 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.
07/07/2023 18:52

Prazo em Curso
02/07/2023 02:49

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:04

Prazo em Curso
14/06/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
08/06/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 16:24

Autos preparados para expedição
07/06/2023 16:01

Emissão da Relação
31/05/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 08:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 08:03

Declarada incompetência
19/05/2023 15:17

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:27

Prazo em Curso
25/04/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 00:19

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 19:00

Autos preparados para expedição
05/11/2022 04:16

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:32

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:17

Autos preparados para expedição
20/10/2022 19:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.
17/10/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 21:12

Prazo em Curso
29/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.
28/09/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2022 20:05

Emissão da Relação
27/09/2022 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2022 16:31

Outras Decisões
18/08/2022 21:40

Conclusos para despacho
18/08/2022 21:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.
17/05/2022 21:02

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
17/05/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2022 16:07

Emissão da Relação
24/03/2022 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2022 14:22

Acolhimento em Parte
16/06/2021 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/03/2021 14:02

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 14:51

Prazo em Curso
17/03/2021 00:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
17/03/2021 00:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
17/03/2021 00:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
17/03/2021 00:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
15/03/2021 14:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2021 13:52

Emissão da Relação
03/03/2021 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 12:10

Conclusos para despacho
03/08/2020 09:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2020 23:57

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.
23/07/2020 09:21

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2020 14:01

Emissão da Relação
17/07/2020 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 13:43

Conclusos para despacho
20/01/2020 13:36

Conclusos para despacho
20/01/2020 13:29

Conclusos para despacho
17/12/2019 18:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2019 14:37

Prazo em Curso
25/11/2019 16:18

Prazo em Curso
21/11/2019 22:11

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.
20/11/2019 15:21

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2019 14:36

Emissão da Relação
11/11/2019 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 14:01

Conclusos para despacho
26/11/2018 17:12

Recebidos os autos do Núcleo de Solução de Conflitos
21/11/2018 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 15:45

Prazo em Curso
31/10/2018 09:36

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
30/10/2018 11:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2018 12:29

Emissão da Relação
22/10/2018 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 12:15

Prazo em Curso
05/09/2018 22:13

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.
05/09/2018 13:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2018 13:12

Emissão da Relação
15/08/2018 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2018 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 11:34

Conclusos para despacho
19/07/2018 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2018 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/09/2017 13:59

Suspenso em Cartório
15/09/2017 07:32

Publicado ato_publicado em 15/09/2017.
14/09/2017 12:10

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2017 17:10

Emissão da Relação
11/09/2017 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 14:05

Conclusos para despacho
05/09/2017 13:52

Conclusos para despacho
04/09/2017 15:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801545-19.2020.8.12.0016

Carina Aparecida de Oliveira Galvao

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2020 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0801150-06.2021.8.12.0044

Iraci Taborda Martins

Banco Bmg SA

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2021 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0811166-53.2018.8.12.0002

Associacao Beneficente Douradense - Hosp...

Silvia Rocha Alves Antunes

Advogado: Karina Gindri Soligo Fortini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2018 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0800161-29.2023.8.12.0044

Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Charles Rodrigo Pedro de Souza

Advogado: Gianmarco Costabeber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0000754-66.2023.8.12.0020

Maria Elisa da Silva Guimaraes

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Danieli Silva Segatto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 14:27

Exibir Processo