TJMS - 1400794-26.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

JOAO MARQUES BUENO NETO

CPF *09.***.*77-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PEDRO ALEXANDRE SANTANA CARVALHO

CPF *69.***.*45-06

Advogados

JOAO MARQUES BUENO NETO

OAB: 5913/MS

CPF *06.***.*80-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 07:57

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 07:56

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2023 07:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400794-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

    Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: João Marques Bueno Neto Paciente: Pedro Alexandre Santana Carvalho Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGA ALTAMENTE PERNICIOSA - 4,172 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

    I - O decreto prisional está calcado em decisão devidamente fundamentada, na qual restaram demonstrados a materialidade e os indícios suficientes de autoria do paciente nos delitos descritos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, bem como a necessidade, principalmente, de garantir a ordem pública.

    II - A prisão está embasada na gravidade concreta do delito imputado ao paciente, eis que, segundo consta dos autos, foi preso em flagrante, supostamente, transportando considerável quantidade de pasta-base de "cocaína", cerca de 4 kg.

    III - Da mesma forma, a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva também se mostra inadequada à hipótese, considerando a gravidade concreta do fato, sobretudo por restar configurada, a princípio, a prática de tráfico de entorpecentes, gerando perigo à saúde da coletividade e à ordem pública.

    IV - Com o parecer, ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto da Relatora..

  • 27/02/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:05

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 08/02/2023 18:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/02/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:49

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 07:06

    Juntada de Informações

  • 01/02/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:16

    INCONSISTENTE

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 15:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/01/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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