29/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 14:38

Emissão da Relação
28/07/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:04

Registro de Sentença
28/07/2025 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
06/12/2024 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 14:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTONIO BORTOLOTI (OAB 72548/PR), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0800282-91.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amidos Nevada Ltda - Ré: Telefônica Brasil S.A - INTIMAÇÃO da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação aos Embargos de Declaração.
08/11/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 15:31

Emissão da Relação
15/10/2024 21:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/10/2024 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTONIO BORTOLOTI (OAB 72548/PR), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0800282-91.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amidos Nevada Ltda - Ré: Telefônica Brasil S.A - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) Declarar inexigibilidade da multa contratual no valor de R$ 1.747,98 (mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos).

Neste caso, deve a parte requerida efetuar a devolução do respectivo valor a título de danos materiais; b) Condenar a requerida a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir desta data (art. 389, §único do C.C), incidindo juros moratórios de 1% ao mês, contados do evento danoso (Súmula 54, STJ). mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, sendo este considerado a data da disponibilização da inscrição, neste caso em 17.06.2020 (Súmula 54-STJ); Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º), atentando, ainda, que suscitada preliminar(es) nas contrarrazões, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito dela(s) (CPC, art. 1.009, §2º).

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
10/10/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 13:44

Emissão da Relação
09/10/2024 13:43

Emissão da Relação
10/09/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 18:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:43

Registro de Sentença
09/09/2024 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2023 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2023 16:47

Conclusos para julgamento
23/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 16:14

Emissão da Relação
13/06/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 16:11

Conclusos para decisão
18/11/2022 13:25

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2022 18:04

Prazo em Curso
21/10/2022 21:01

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
21/10/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2022 11:54

Emissão da Relação
13/10/2022 11:56

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 12:46

Prazo em Curso
26/09/2022 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:10

Prazo em Curso
12/09/2022 14:09

Prazo em Curso
12/09/2022 14:06

Expedição de Carta.
12/09/2022 13:03

Expedição em análise para assinatura
12/08/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
11/08/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 14:49

Emissão da Relação
10/08/2022 14:49

Autos preparados para expedição
13/07/2022 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:05

Conclusos para despacho
14/04/2022 09:44

Informação do Sistema
14/04/2022 09:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/04/2022 16:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/04/2022 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/04/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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