24/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:16

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 15:12

Recebidos os autos
03/06/2025 15:12

Decisão ou Despacho
03/06/2025 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS) Processo 0811744-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Vistos etc.

Indefiro o pedido para consulta nos sistema INFOJUD para busca de das últimas declarações de imposto de renda em nome do executado, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, indique bens passiveis de penhora, sob pena de extinção.
22/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:21

Recebidos os autos
08/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS) Processo 0811744-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Vistos etc.

Indefiro o pedido de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para obter eventuais vínculos laborais da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências.
15/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:07

Recebidos os autos
31/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 08:39

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS) Processo 0811744-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Vistos etc.

A parte executada foi intimada para se manifestar acerca dos valores bloqueados via sisbajud.

No entanto quedou-se inerte (fl. 221).

Diante disso, converto a penhora em pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Após o levantamento dos valores, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Às providências.
25/02/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:35

Recebidos os autos
16/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS) Processo 0811744-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Tendo em vista a certidão de fl. 222, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:39

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 14:35

Recebidos os autos
18/11/2024 14:35

Decisão ou Despacho
14/11/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS) Processo 0811744-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Autorizo a expedição do Alvará Judicial à parte autora.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias."
20/08/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:17

Recebidos os autos
01/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0811744-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1.

Indefiro o pedido de f. 135 para desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD, uma vez que, apesar de o executado alegar que precisa paga aluguel, pensão alimentícia e coisas pessoais, não apresentou qualquer documento comprovando tais alegações ou que comprovem sua impenhorabilidade ou comprometem a sua subsistência, motivo pelo qual é de ser mantida a penhora dos valores. 2.

Em virtude do resultado parcial da penhora on-line através do SISBAJUD, com fulcro no art. 835, IV, do NCPC, defiro o pedido de penhora on-line pelo RENAJUD. 3.

Sendo a consulta positiva no sistema Renajud com a devida restrição lançada, expeça-se mandado de penhora do veículo, avaliação e intimação da parte executada para, querendo, apresentar embargos. 4.

Caso a penhora seja negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo. 5.

Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para extinção e expedição da certidão de crédito. 6.

Por fim, ressalta-se que o levantamento do valor penhorado, somente será possível após a intimação da parte executada para manifestar a respeito da constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se. ".
24/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:57

Recebidos os autos
12/04/2024 17:56

Outras Decisões
03/04/2024 23:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS), Leonardo Santos da Costa (OAB 28266/MS) Processo 0811744-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
17/01/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:07

Decorrido prazo de parte
19/12/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:59

Recebidos os autos
31/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 14:50

Evolução da Classe Processual
23/08/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 14:48

Processo Reativado
22/08/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 08:47

Transitado em Julgado em data
16/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:04

Recebidos os autos
04/07/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:04

Homologada a Transação
04/07/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 15:19

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 15:17

de Instrução e Julgamento
14/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 15:18

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:09

Recebidos os autos
19/05/2023 18:09

Decretação de revelia
12/04/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 15:42

de Conciliação
01/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS), Alan Bruno Muniz de Paula Siqueira Processo 0811744-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Reqdo: Alan Bruno Muniz de Paula Siqueira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
24/02/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:07

de Instrução e Julgamento
15/02/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:27

de Conciliação
05/09/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 15:33

de Instrução e Julgamento
25/08/2022 06:00

Recebidos os autos
25/08/2022 06:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 13:06

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:57

de Conciliação
02/08/2022 13:46

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 13:46

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 19:30

de Instrução e Julgamento
04/07/2022 16:29

Recebidos os autos
04/07/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:42

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:22

de Instrução e Julgamento
20/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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