TJMS - 0825427-48.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SERRANA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ: 10.994.980/0005-72

Advogados

CASSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *23.***.*02-61

Polo Passivo

Partes

EDUARDO RUBENS DE LIMA SILVA

CPF *68.***.*93-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 17:59

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 15:03

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2025 17:04

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 06:13

    Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

  • 29/07/2025 12:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2025 12:16

    Emissão da Relação

  • 29/07/2025 10:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:39

    Registro de Sentença

  • 29/07/2025 10:39

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 11/07/2025 18:24

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 07:53

    Prazo em Curso

  • 10/07/2025 06:41

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 09/07/2025 11:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2025 11:01

    Emissão da Relação

  • 20/06/2025 19:38

    Recebidos os autos

  • 20/06/2025 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 17:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2025 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 17:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 06:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS), Eduardo Rubens de Lima Silva Processo 0825427-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos LTDA - ME - Exectdo: Eduardo Rubens de Lima Silva - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias."

  • 28/04/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2025 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2025 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 15:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2025 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 06:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS), Eduardo Rubens de Lima Silva Processo 0825427-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos LTDA - ME - Exectdo: Eduardo Rubens de Lima Silva - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

  • 20/03/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 22:46

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 17:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2025 17:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2024 12:07

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0825427-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos LTDA - ME - Defiro o requerimento da parte exequente.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a fim de que sejam penhorados e avaliados os bens que guarnecem a residência do executado, observado o rol do artigo 833, do Código de Processo Civil c. c.

    ENUNCIADO 14 do FONAJE.

    Com o retorno do mandado, vista à parte exequente para que se manifeste, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

    Providências necessárias.

  • 29/10/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0825427-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos LTDA - ME - Exectdo: Eduardo Rubens de Lima Silva - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.

  • 18/09/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:01

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2024 12:01

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2024 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0825427-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos LTDA - ME - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Tendo em vista que o executado foi intimado, mas não apresentou impugnação (p. 86-87), converto a penhora em pagamento e determino a transferência do valor para conta bancária da exequente.

    Caso seja necesária, intime-se para indicação da conta."

  • 10/06/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 15:48

    Decisão ou Despacho

  • 16/05/2024 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2024 17:00

    Decorrido prazo de parte

  • 09/05/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2024 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:44

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2023 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 02:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2023 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2023 14:56

    Decorrido prazo de parte

  • 31/07/2023 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 16:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 11:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2023 10:30

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2023 15:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2023 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 14:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/03/2023 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0825427-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos LTDA - ME - Intimação do requerente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 28/02/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2023 13:53

    de Conciliação

  • 20/12/2022 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2022 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 16:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/11/2022 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 10:35

    de Instrução e Julgamento

  • 20/10/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 11:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 10:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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