TJMS - 0838629-94.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:05
Juntada de Petição de tipo
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08/07/2025 16:17
Juntada de Petição de tipo
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30/06/2025 15:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/06/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 09:44
Expedição de tipo de documento.
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27/06/2025 09:44
Expedição de tipo de documento.
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27/06/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 11:58
Recebidos os autos
-
04/06/2025 11:58
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 11:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2025 11:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/05/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:17
Remetidos os Autos para destino.
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25/04/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 08:14
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 17:28
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 15:43
Remetidos os Autos para destino.
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24/10/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
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21/10/2024 09:03
Recebidos os autos
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21/10/2024 09:03
Juntada de Petição de tipo
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17/10/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
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10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0838629-94.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Ricardo Nunes Dias de Pinho, João Ricardo Nunes Dias de Pinho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/10/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/10/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
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08/10/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
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08/10/2024 10:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
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08/10/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:55
Decorrido prazo de parte
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11/04/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2024 16:39
Recebidos os autos
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21/12/2023 15:13
Expedição de tipo de documento.
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02/11/2023 00:20
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2023 08:29
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2023 08:28
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2023 08:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
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20/10/2023 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/10/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:35
Recebidos os autos
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03/10/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 13:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/09/2023 09:17
Recebidos os autos
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25/09/2023 09:17
Juntada de Petição de tipo
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24/09/2023 00:13
Expedição de tipo de documento.
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14/09/2023 09:14
Expedição de tipo de documento.
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14/09/2023 09:14
Expedição de tipo de documento.
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14/09/2023 09:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/09/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:32
Recebidos os autos
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25/08/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 11:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
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10/08/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 21:23
Recebidos os autos
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01/08/2023 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/07/2023 14:56
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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14/07/2023 14:56
Expedição de tipo de documento.
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14/07/2023 14:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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13/07/2023 16:24
Apensado ao processo numero do processo
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13/07/2023 16:24
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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