13/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:22

Prazo em Curso
04/09/2025 11:11

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:10

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:50

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 15:32

Autos preparados para expedição
23/07/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
05/07/2025 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
03/07/2025 10:56

Prazo em Curso
22/06/2025 06:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820531-27.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Atalívio Ferreira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:56

Emissão da Relação
09/06/2025 07:55

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 12:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/01/2025 06:58

Prazo em Curso
19/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820531-27.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Atalívio Ferreira - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
13/12/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 09:55

Emissão da Relação
28/11/2024 11:37

Prazo em Curso
18/11/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 18:36

Juntada de NULL
08/11/2024 18:36

Juntada de Mandado
06/11/2024 16:46

Prazo em Curso
06/11/2024 15:49

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2024 08:19

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Apelação
23/10/2024 09:11

Prazo em Curso
18/10/2024 04:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820531-27.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Atalívio Ferreira - Dispositivo Diante do exposto, concedo a segurança pleiteada por Atalívio Ferreira contra ato praticado pela Prefeita do Município de Campo Grande/MS e Secretária Municipal de Gestão do Município de Campo Grande, para o fim de determinar a imediata implantação doadicionaldeinsalubridade, em favor do impetrante, no percentual de 20%.

Tendo em vista que a medida de urgência podesermodificada, revogada ou deferida aqualquertempoem face de mudança no estado de fato ou no estado da prova, aqui retratada pelo reconhecimento do direito da impetrante na sentença, a concessão datutelaantecipada é de rigor, porquanto preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, qual seja, a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Desse modo, concedo a tutela antecipada para o fim de determinar que o réu implemente em favor do impetrante o adicional de insalubridade a que tem direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Oficie-se, com urgência.
09/10/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 19:08

Manifestação do Ministério Público
08/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor
08/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:30

Emissão da Relação
08/10/2024 15:29

Autos preparados para expedição
01/10/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:37

Registro de Sentença
01/10/2024 16:37

Concedida a Segurança
01/07/2024 18:40

Juntada de NULL
01/07/2024 18:40

Juntada de Mandado
28/06/2024 08:30

Conclusos para julgamento
27/06/2024 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2024 18:12

Manifestação do Ministério Público
27/06/2024 15:18

Juntada de NULL
27/06/2024 15:18

Documento Digitalizado
26/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:06

Autos entregues em carga ao Promotor
26/06/2024 15:06

Prazo em Curso
18/06/2024 14:21

Juntada de Informações
12/06/2024 14:33

Prazo em Curso
11/06/2024 13:11

Prazo em Curso
10/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:07

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:27

Expedição em análise para assinatura
08/06/2024 01:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:23

Autos preparados para expedição
29/05/2024 13:18

Emissão da Relação
22/05/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 17:17

Proferida decisão interlocutória
02/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 12:31

Informação do Sistema
02/04/2024 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/04/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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