13/05/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:08

Processo Desarquivado
04/04/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 19:01

Evolução da Classe Processual
13/11/2024 19:00

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0858711-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson Largura - I - Diante da manifestação do Autor a fls. 269, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre ROBSON LARGURA e o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes já qualificadas, observando-se os termos da proposta apresentada as fls. 252/256, e julgo extinto este feito na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Homologo, também, o convencionado acerca das custas processuais e dos honorários advocatícios (fls. 252).

Observe-se que os honorários periciais foram depositados pelo Requerido e já foram levantados pelo perito (fls. 242).

Em vista do pactuado entre as partes (fls. 253, item 6), condeno a parte Autora no pagamento das custas iniciais e despesas processuais, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Dispenso as partes no pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Desde já, certifique-se o trânsito em julgado, face à preclusão lógica.

II - Após, em vista das manifestações das partes (fls. 253 e 269), promova-se a evolução de classe para cumprimento de sentença e oficie-se à Gerência Executiva do INSS, caso possível, com endereçamento à CEAB-DJ, para implementação imediata do benefício de auxílio-acidente, considerando que já decorreu o termo inicial para o pagamento administrativo pactuado (DIP - fls. 252).

Ainda, intime-se a Procuradoria do INSS para apresentar o cálculo do valor dos atrasados, nos termos pactuados no item 1 do acordo, com observância dos requisitos da Recomendação Conjunta nº 04 do CNJ/CFJF.

Anote-se ainda que ambas as intimações deverão ser feitas pelo meio eletrônico, conforme orientações do E.

TJMS, devendo os expedientes serem instruídos com as cópias dos documentos de fls. 252/270, bem como da presente sentença.

III - Tanto que cumprido o item II ou decorrido seu prazo, intime-se a parte Exequente para manifestação em 15 dias, facultando-lhe em caso de descumprimento da Ré, a apresentação pela parte Exequente dos créditos que entende como devidos, na forma do art. 534 e seguintes do CPC/2015.

P.

R.

I.
15/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:03

Recebidos os autos
09/10/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:03

Homologada a Transação
08/10/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:39

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:52

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:26

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 19:26

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:40

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:59

Recebidos os autos
17/01/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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