01/09/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 05:24

Conclusos para despacho
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.
27/11/2024 06:20

Prazo em Curso
21/11/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bárbara de Matos Lino (OAB 24919/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0858767-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Saulo José Ferreira Costa - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 16:57

Emissão da Relação
19/11/2024 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
18/11/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 19:08

Prazo em Curso
25/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:08

Juntada de NULL
18/10/2024 16:08

Juntada de Mandado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bárbara de Matos Lino (OAB 24919/MS) Processo 0858767-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Saulo José Ferreira Costa - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decisão de fls. 27-28: II - Posto isso, tenho que estão satisfeitos, por ora, os requisitos do art. 300 "caput" e § 3º, do novo CPC, razão pela qual defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, e determino a suspensão da cobrança das faturas com vencimento em 15.08.2024, no valor R$ 846,63 (fls. 21) e com vencimento em 15.09.2024, no valor de R$ 871,84 (fl. 22), da matrícula de nº 3178799-7, e também que a Requerida se abstenha de suspender os serviços de fornecimento de água e esgoto, lançar tal cobrança em qualquer outra fatura ou inscrever o nome do Autor em cadastros de inadimplência (ou cartório de protestos) em razão do débito questionado, até a decisão final da lide, sob pena de uma multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao período de 60 dias.

Intime-se a Requerida, por mandado, para cumprimento desta determinação, e informação nos autos no prazo de cinco dias.

III - No mesmo mandado, cite-se e intime-se a Requerida, no endereço declinado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que não manifestado o interesse do Autor na realização do ato.

IV – Sem prejuízo das determinações anteriores, determino que o Autor emende a inicial, no prazo de 15 dias, e promova a juntada do histórico de consumo e faturas dos meses de janeiro a outubro de 2024, para fins de cálculo da média de consumo dos meses anteriores, e fixação de valor mínimo para adimplemento das faturas de agosto de setembro discutidas nestes autos, sob pena de revogação da tutela.
15/10/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 13:11

Prazo em Curso
14/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:33

Expedição em análise para assinatura
14/10/2024 12:19

Emissão da Relação
10/10/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 19:09

Tutela Provisória
10/10/2024 18:27

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:34

Informação do Sistema
10/10/2024 16:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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