TJMS - 0800612-04.2019.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA DOS SANTOS

CPF *15.***.*04-08

Advogados

PAMELA CHRISTIELE DOS SANTOS COSTA

OAB: 20645/MS

EDUARDO CASSIANO GARAY SILVA

OAB: 10445/MS

CPF *27.***.*33-72

RENATO KAROL DIAS DE SOUZA

OAB: 11878/MS

CPF *05.***.*38-49

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

VANESSA BRESCHI

CPF *57.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

  • 06/08/2025 11:13

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 04:52

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 04/08/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 13:33

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 17:45

    Expedição de Alvará.

  • 30/07/2025 17:44

    Expedição de Alvará.

  • 28/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 14:55

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 14:48

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 14:48

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 04:54

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2025 15:10

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 21/07/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 11:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

  • 22/06/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 04:59

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 16/06/2025 02:41

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Karol Dias de Souza (OAB 11878/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0800612-04.2019.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra dos Santos -

    Vistos.

    Intime-se o embargado para que, querendo, manifeste-se sobre os embargos de declaração de f. 417/419, em 05 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).

    Na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. Às providências.

    Cumpra-se.

  • 13/06/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 10:24

    Emissão da Relação

  • 15/05/2025 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 08:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

  • 27/10/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Karol Dias de Souza (OAB 11878/MS), Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB 20645/MS) Processo 0800612-04.2019.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra dos Santos - ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa e de fazer em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a fase executiva com resolução de mérito.

    Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, pois a manifestação do exequente é fato impeditivo ao seu direito de recorrer.

  • 15/10/2024 20:20

    Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2024 20:51

    Emissão da Relação

  • 07/08/2024 07:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 07:08

    Registro de Sentença

  • 07/08/2024 07:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2024 20:27

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

  • 09/01/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2024 11:22

    Emissão da Relação

  • 13/12/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:52

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 08:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2023 08:27

    Recebida petição inicial

  • 01/09/2023 17:53

    Expedição de Alvará.

  • 01/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:11

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/07/2023 17:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 17:45

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2023 19:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/07/2023 14:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/07/2023 10:14

    Prazo em Curso

  • 08/06/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 21:04

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2023 14:53

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2023 14:50

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2023 18:04

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 13:31

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2023 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/05/2023 08:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 21:09

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 20:46

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 17:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/03/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/03/2023 20:33

    Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 13:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2023 14:29

    Prazo em Curso

  • 15/03/2023 14:29

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2023 14:29

    Emissão da Relação

  • 07/03/2023 15:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 23:34

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 22:15

    Prazo em Curso

  • 24/02/2023 20:19

    Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2023 16:37

    Emissão da Relação

  • 16/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 20:11

    Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2023 14:39

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2023 14:38

    Emissão da Relação

  • 14/12/2022 09:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 01:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

  • 07/10/2022 09:36

    Prazo em Curso

  • 05/10/2022 20:15

    Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2022 09:12

    Emissão da Relação

  • 30/09/2022 06:46

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2022 18:06

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 06:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 05:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 15:51

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2022 15:48

    Evolução da Classe Processual

  • 20/07/2022 07:10

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 20/07/2022 07:10

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 14/07/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2022 16:17

    Recebida petição inicial

  • 08/07/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 11:37

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/07/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 08:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/05/2022 08:29

    Realizado cálculo de custas

  • 17/05/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 08:29

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 17/05/2022 08:25

    Transitado em Julgado em data

  • 04/05/2022 17:53

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/04/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:43

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2022 17:27

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 20:08

    Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/02/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 16:08

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2022 16:03

    Emissão da Relação

  • 02/02/2022 18:03

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2022 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 16:53

    Registro de Sentença

  • 28/01/2022 16:41

    Julgado procedente o pedido

  • 21/12/2021 08:24

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2021 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/12/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2021 16:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/11/2021 13:05

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/10/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/07/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 11:28

    Prazo em Curso

  • 22/06/2021 20:15

    Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2021 13:28

    Emissão da Relação

  • 16/06/2021 17:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/05/2021 11:30

    Prazo em Curso

  • 28/05/2021 21:34

    Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2021 17:50

    Emissão da Relação

  • 27/05/2021 17:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/05/2021 11:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2021 14:39

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2021 14:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 12:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 15:06

    Prazo em Curso

  • 25/02/2021 14:45

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2021 08:27

    Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

  • 24/02/2021 08:27

    Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

  • 24/02/2021 08:27

    Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2021 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 15:10

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2021 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2021 15:05

    Emissão da Relação

  • 22/02/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 14:35

    Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 14:35

    Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 14:35

    Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 14:19

    Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 14:19

    Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 14:19

    Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 13:51

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2021 13:45

    Prazo em Curso

  • 05/02/2021 13:29

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2021 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 13:22

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2021 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2021 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 16:44

    Prazo em Curso

  • 26/01/2021 16:43

    Documento Digitalizado

  • 26/01/2021 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2021 16:37

    Emissão da Relação

  • 26/01/2021 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2021 16:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/01/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 14:39

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2021 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/01/2021 18:08

    Prazo em Curso

  • 25/01/2021 18:07

    Documento Digitalizado

  • 25/01/2021 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2021 18:00

    Documento Digitalizado

  • 25/01/2021 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2021 17:53

    Emissão da Relação

  • 22/01/2021 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2021 17:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/01/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2021.

  • 01/12/2020 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 13:45

    Informação do Sistema

  • 25/10/2020 20:28

    Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

  • 25/10/2020 20:28

    Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

  • 25/10/2020 20:28

    Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

  • 23/10/2020 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2020 15:53

    Prazo em Curso

  • 22/10/2020 15:52

    Documento Digitalizado

  • 22/10/2020 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2020 15:41

    Emissão da Relação

  • 21/10/2020 18:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2020 18:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/09/2020 13:53

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 19:01

    Prazo em Curso

  • 31/03/2020 17:56

    Documento Digitalizado

  • 16/03/2020 17:30

    Prazo em Curso

  • 16/03/2020 17:27

    Documento Digitalizado

  • 16/03/2020 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2020 12:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2020 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 14:30

    Documento Digitalizado

  • 21/10/2019 13:08

    Documento Digitalizado

  • 14/10/2019 13:13

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2019 07:39

    Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

  • 07/10/2019 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2019 16:19

    Prazo em Curso

  • 04/10/2019 16:17

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2019 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2019 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2019 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2019 16:04

    Emissão da Relação

  • 02/10/2019 08:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2019 08:41

    Tutela Provisória

  • 15/08/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 13:17

    Prazo em Curso

  • 13/08/2019 13:30

    Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

  • 13/08/2019 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2019 13:45

    Emissão da Relação

  • 12/08/2019 10:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2019 10:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/08/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 08:02

    Informação do Sistema

  • 07/08/2019 08:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/08/2019 07:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2019 07:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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