04/09/2025 00:00

Intimação

Por essas sucintas razões, não restando caracterizadas quaisquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração (f. 338-341).

Registre-se.

Intime(m)-se.
22/07/2025 14:28

Recebidos os autos
22/07/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), BRUNA DE SOUZA ANTONIO (OAB 30061/MS) Processo 0854919-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Martins Freitas - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 338-341.
13/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), BRUNA DE SOUZA ANTONIO (OAB 30061/MS) Processo 0854919-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Martins Freitas - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julgo procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados a todos os contratos revisandos sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos I a IV, do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
14/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:16

Recebidos os autos
01/04/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:16

Com Resolução do Mérito
19/02/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), BRUNA DE SOUZA ANTONIO (OAB 30061/MS) Processo 0854919-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Martins Freitas - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
09/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 18:51

de Conciliação
09/12/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0854919-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Martins Freitas - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação acerca da designação de audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/12/2024 Hora 13:00 Local: Cejusc - Associação Comercial, Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
29/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 01:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 01:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 01:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 01:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0854919-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Martins Freitas - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Isso posto, ausente um dos requisitos do art. 300, caput, do CPC, indefiro a tutela de urgência.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).

Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Cumpra-se.

Intimem-se.
08/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:13

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:51

Recebidos os autos
25/09/2024 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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