TJMS - 0007099-06.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICTORIA FREITAS DA SILVA

CPF *76.***.*00-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 04.310.392/0034-04

Advogados

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB: 9889/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/08/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0007099-06.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimação da r. sentença da página 193:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única R$ 2.145,50 - , com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:42

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 10:42

Recebidos os autos
18/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:42

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
26/07/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/07/2023 21:53

Recebidos os autos
01/07/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:56

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:45

INCONSISTENTE
19/06/2023 16:47

Recebidos os autos
19/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2023 22:14

Recebidos os autos
17/06/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2023 15:06

Processo Reativado
27/04/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:48

Expedição de Carta.
17/03/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0007099-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo noque dispõe o art. 6 da lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela requerente, declarando a rescisão contratual desde 21/03/2019, de modo que deverá ser restituído o valor já pago pela autora RS 927,33.

Ademais, condeno a Requerida ao pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM a partir da homologação da sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Consigno que, do valor final da condenação, deverá ser descontado do valor devido, a mensalidade, bem como o valor da mensalidade do mês de março, até o dia 20/03/2019, considerando os valores vigentes à época dos fatos.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
01/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 19:18

Expedição de Certidão.
20/02/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 19:18

Homologada a Transação
20/02/2023 19:18

Recebidos os autos
20/02/2023 13:40

Conclusos para julgamento
20/02/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/10/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:20

Recebidos os autos
22/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.
15/09/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2022 08:58

Recebidos os autos
15/09/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/10/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/09/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:44

Conclusos para decisão
08/09/2022 14:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/09/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 16:54

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:43

Expedição de Carta.
07/08/2022 10:55

Recebidos os autos
07/08/2022 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2022 11:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/08/2022 17:33

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:55

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:55

INCONSISTENTE
04/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1410946-70.2022.8.12.0000

Capemisa Seguradora de Vida e Previdenci...

Sebastiao Caicara da Silva

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2022 07:26

Exibir Processo

Processo nº 0007377-07.2022.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Najara Helena Hallais Camara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1402324-65.2023.8.12.0000

Marcos Rogerio Koller

Voltz Motors do Brasil Comercio de Motoc...

Advogado: Douglas Faustino Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801154-42.2021.8.12.0012

Robson Junior Marcino &Amp; Cia LTDA EPP

Sebastiana Henrique de Oliveira

Advogado: Gustavo Roberto Ferreira do Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1402410-36.2023.8.12.0000

Elimar Nascimento Coelho

Juiz(A) de Direito da 3 Vara Criminal Da...

Advogado: Thaynara Andrello Betini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 11:10

Exibir Processo