TJMS - 1606152-22.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 08:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 14:27

    Desentranhado o documento

  • 20/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606152-22.2022.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    C.

    R.

    Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    V.

    L.

    L.

    I. de A.

    Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência dos credores com os cálculos, homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao(s) beneficiário(s).

    Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento, comunicando-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 08/03/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 08:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/03/2023 12:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2023 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606152-22.2022.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    C.

    R.

    Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    V.

    L.

    L.

    I. de A.

    Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 21/30 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606152-22.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 27/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 11:54

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 24/02/2023 11:54

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/02/2023 11:53

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 11:53

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/02/2023 11:52

    INCONSISTENTE

  • 02/02/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:37

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/12/2022 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2022 17:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/12/2022 17:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/12/2022 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/11/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:41

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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