24/10/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 12:22

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Benito Cid Conde Neto (OAB 40716/GO) Processo 0802458-74.2024.8.12.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco GM S.A. - Diante do exposto, homologo a desistência, para que surta seus efeitos legais e, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.

Custas pela parte autor, caso houver.

Promova-se as baixas em eventuais restrições existentes.

Certifique-se o trânsito em julgado imediato e remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Intime-se.
23/10/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:30

Juntada de Informações
22/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:23

Recebidos os autos
22/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:23

Extinto o processo por desistência
22/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Benito Cid Conde Neto (OAB 40716/GO) Processo 0802458-74.2024.8.12.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco GM S.A. - Diante do exposto, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial, que deverá ficar depositado em mãos da parte credora, na pessoa indicada como seu representante legal, o qual haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

O devedor poderá purgar a mora, pagando, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, a integralidade dívida e encargos, segundo os valores apresentados e comprovados pela parte credora na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Executada a medida, cite-se para resposta, no prazo de 15 dias, que será contado da execução da liminar, caso a citação se dê juntamente com a medida constritiva, ou da juntada do mandado de citação, quando esta for posterior à apreensão.

Finalmente, determino, para resguardar minimamente o devido processo legal, que se o credor fiduciário optar, nos moldes do artigo 3º, §1º, do referido diploma, pela venda antecipada do bem, deverá requerê-lo ao juízo, depois de decorrido o prazo de cinco dias da execução da liminar com citação, sob pena de nulidade por ofensa aos incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal.

Proceda a escrivania a inserção de restrição total sobre o veículo, pelo sistema RENAJUD, em cumprimento ao artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei 911/65, desde que o bem ainda esteja registrado em nome da parte requerida.

Caso efetivada a busca e apreensão, proceda-se a imediata exclusão da restrição, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:43

Expedição de Mandado.
14/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:55

Juntada de Informações
14/10/2024 14:39

Recebidos os autos
14/10/2024 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 06:58

Conclusos para decisão
14/10/2024 06:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 06:57

INCONSISTENTE
12/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 13:41

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:20

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 08:20

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801040-13.2024.8.12.0008

Roseli Rodrigues

Advogado: Thiago Soares Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0803794-85.2020.8.12.0001

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Laryssa de Andrade Rodrigues Caldera

Advogado: Wander Vasconcelos Galvao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0851762-09.2023.8.12.0001

Eunice Moreti Amorim

Ivanir Luze de Castro

Advogado: Kaline Rubia da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0803794-85.2020.8.12.0001

Laryssa de Andrade Rodrigues Caldera

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Wander Vasconcelos Galvao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2020 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0804164-68.2024.8.12.0019

Cristhyan Robson Escobar Riveros

Jeimar Rocha Benitez

Advogado: Cristhyan Robson Escobar Riveros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2024 19:40

Exibir Processo