01/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para tomarem ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 465.
19/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 10:07

Prazo em Curso
18/08/2025 10:07

Emissão da Relação
08/07/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/12/2024 07:24

Prazo em Curso
06/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 06:01

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 19645A/MS) Processo 0802635-50.2015.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco do Brasil S/A - Havendo recurso voluntário, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.
18/11/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 07:49

Emissão da Relação
07/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Apelação
24/10/2024 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 06:02

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael Farias Martins (OAB 43386/PR), Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS), Edu Alex Sandro dos Santos Vieira (OAB 46549/PR), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 19645A/MS) Processo 0802635-50.2015.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqda: Alaor Alves Pinto Junior, Maria Aparecida Mataruco Pinto, Shirlene Mataruco de Angelo EPP - DECIDO.

Ab initio, imperioso relembrar o alcance dos embargos declaratórios.

Os embargos de declaração se tratam de recurso previsto nos artigos 1.022 a 1.024 do Código de Processo Civil - CPC.Tal instrumento processual visa a extirpar do julgamento obscuridade ou contradição, assim como omissão do julgador em ponto ou questão sobre a qual o este deveria se manifestar.

Os embargos de declaração se prestam, ainda, para a correção de erro material.

Contudo, não se admite, em sede de embargos de declaração, a rediscussão do mérito de causa já decidida.

Dessa forma, os embargos de declaração, na condição de instrumento de aperfeiçoamento da decisão, se revestem de substância integrativa para fins de salvaguardar o próprio direito das partes a uma prestação jurisdicional coerente e razoavelmente fundamentada, a teor dos princípios constantes do artigo 5º, XXXV, e artigo 93, IX, ambos da Constituição da República.

No caso vertente, os embargos de declaração carecem de procedência, pois da simples leitura da petição de oposição dos embargos se percebe, claramente, o inconformismo da embargante quanto ao resultado do processo, em nítida intenção de alterar o meritum causae.

Porém, esse inconformismo só poderá ser resolvido na via recursal própria e que está posta à disposição das partes.

Não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença, tampouco qualquer divergência relativamente a sua fundamentação e parte dispositiva a ser esclarecida, deve a sentença persistir tal como está lançada.

Pelos argumentos acima expostos, deixo de acolher os embargos de declaração.

Publique.

Registre.

Intimem-se.
15/10/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 11:35

Emissão da Relação
12/09/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:12

Registro de Sentença
12/09/2024 18:12

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/07/2024 07:55

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:10

Prazo em Curso
25/06/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 11:25

Emissão da Relação
20/05/2024 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:48

Conclusos para decisão
11/03/2024 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 06:51

Prazo em Curso
05/03/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 10:01

Emissão da Relação
28/02/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:32

Registro de Sentença
28/02/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:13

Conclusos para julgamento
04/10/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 19:45

Prazo em Curso
19/09/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.
19/09/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2022 21:40

Emissão da Relação
31/08/2022 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2022 10:44

Despacho Saneador
12/05/2022 15:21

Conclusos para decisão
22/03/2021 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 21:19

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.
05/11/2020 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2020 16:11

Emissão da Relação
31/10/2020 22:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2020 22:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 12:41

Conclusos para despacho
29/04/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2020 18:12

Prazo em Curso
08/04/2020 18:11

Expedição de Carta.
07/04/2020 14:24

Expedição em análise para assinatura
23/01/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 20:42

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.
17/01/2020 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2020 16:35

Emissão da Relação
25/09/2019 18:56

Autos preparados para expedição
15/03/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 20:52

Publicado ato_publicado em 25/02/2019.
25/02/2019 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2019 16:50

Emissão da Relação
21/02/2019 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 18:02

Juntada de NULL
05/11/2018 18:02

Juntada de Mandado
10/08/2018 12:06

Conclusos para despacho
30/07/2018 12:10

Prazo em Curso
27/07/2018 19:00

Expedição de Mandado.
13/07/2018 16:40

Expedição em análise para assinatura
28/11/2017 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 15:55

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2017 08:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/11/2017 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/11/2017 20:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.
14/11/2017 12:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2017 09:55

Emissão da Relação
30/10/2017 21:05

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.
30/10/2017 09:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2017 13:17

Emissão da Relação
20/10/2017 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2017 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 19:32

Juntada de Petição de contestação
13/06/2017 10:19

Conclusos para despacho
13/06/2017 10:18

Expedição de Certidão.
07/06/2017 14:46

Juntada de Outros documentos
01/06/2017 16:47

Prazo em Curso
01/06/2017 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/05/2017 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 11:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 20:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2017.
08/05/2017 12:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2017 14:09

Emissão da Relação
03/05/2017 13:56

Documento Digitalizado
03/05/2017 13:56

Documento Digitalizado
03/05/2017 13:56

Documento Digitalizado
05/04/2017 18:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2017 18:08

Prazo em Curso
05/04/2017 16:49

Expedição de Ofício.
05/04/2017 16:49

Expedição de Ofício.
05/04/2017 16:48

Expedição de Ofício.
04/04/2017 20:40

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.
04/04/2017 12:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2017 16:49

Expedição em análise para assinatura
03/04/2017 16:39

Emissão da Relação
30/03/2017 14:10

Expedição de Certidão.
30/03/2017 14:07

Expedição de Certidão.
30/03/2017 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2017 04:10:00, 1ª Vara.
21/03/2017 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2017 19:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 17:23

Conclusos para despacho
17/01/2017 18:57

Conclusos para despacho
22/12/2016 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 08:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/09/2016 20:41

Publicado ato_publicado em 28/09/2016.
28/09/2016 14:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2016 15:28

Emissão da Relação
09/09/2016 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2016 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 18:05

Conclusos para despacho
01/07/2016 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2016.
15/12/2015 13:53

Publicado ato_publicado em 15/12/2015.
11/12/2015 13:21

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2015 17:01

Emissão da Relação
10/12/2015 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2015 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 09:05

Conclusos para despacho
07/12/2015 18:17

Expedição de Certidão.
07/12/2015 16:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/12/2015 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/12/2015 16:07

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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