05/08/2025 12:29

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:26

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/07/2025 17:23

Baixa Definitiva
07/07/2025 17:23

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
26/06/2025 16:22

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
28/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 12:38

Documento Digitalizado
28/03/2025 12:02

Certidão
27/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 02:21

Certidão
22/03/2025 01:19

Certidão
12/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2025 15:12

Certidão
12/03/2025 13:26

Certidão
12/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2025 13:25

Certidão
12/03/2025 13:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/03/2025 13:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/03/2025 22:56

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
11/03/2025 03:17

Certidão de Publicação - DJE
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 13:37

Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2025 15:16

Outras Decisões
06/03/2025 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal
05/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:45

Prazo em Curso
17/02/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
17/02/2025 01:50

Certidão de Publicação - DJE
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1412738-88.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Interessado: Comagran Naviraí Produtos Agroindustriais Ltda - Epp Advogado: Alesandro Guidio Damaceno (OAB: 23490/MS) Interessado: Stine Seed Sementes do Brasil Ltda.

Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Interessado: Bernardis & Favaretto Ltda Advogado: Ricardo Batista Damasio (OAB: 7222B/MT) Interessado: Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Leonardo Randazzo Neto (OAB: 3504/MT) Interessado: Alan Gustavo Vanderlei Advogado: Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB: 250760/SP) Interessado: Icl América do Sul S/A Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) Interessado: Bayer S.A Agravante: Banco Rabobank International Brasil S.a.

Advogado: Bruno de Oliveira Mondolfo (OAB: 309285/SP) Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogado: Brunna Regina Gomes Kramer Pinto (OAB: 459780/SP) Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) Agravado: Luis Carlos Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Luis Carlos Seibt Ltda Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravada: Estela Mari Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Estela Mari Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Hilda Augusta Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Thalisson Jacobsen Seit Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Thalisson Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravada: Irma Maria Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Irma Maria Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Thiago Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Thiago Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravada: Fanny Seibt Endo Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Fanny Seibt Endo Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravada: Thyanne Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Agravado: Thyane Jacbsen Seibet Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Rivesa - Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Interessado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessado: Mardônio Gonçalves Silva Advogado: Carlos Alberto Chiappa (OAB: 83791/SP) Advogada: Juliana Nogueira Magro (OAB: 210206/SP) Interessado: Basf S.A.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogada: Vivian Castellan Bernardino (OAB: 305491/SP) Interessado: Colpar Participações Ltda.

Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Interessado: FMC Quimica do Brasil Ltda.

Advogado: Pedro Conde Elias Vicentini (OAB: 257093/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 139462/RJ) Interessado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda.

Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa Advogado: Wandenir de Souza (OAB: 14916A/MS) Interessado: Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Advogado: João Carlos de Paiva (OAB: 47822/MG) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Upl do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Correia Advogados Associados SS Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Indofil Industries do Brasil Ltda Advogada: Plinia Campos Ribeiro (OAB: 279768/SP) Interessado: Cocamar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo (OAB: 35971/PR) Interessado: Syngenta Seeds Ltda Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Sementes Barreirão Ltda Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Interessado: Nortox S/A Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Interessado: NM Sementes Ltda Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Advogado: Fábio Hiroshi Suzuki Hossaka (OAB: 51157/PR) Interessado: GCM Comércio de Lubrificantes LTDA Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas Ltda- ME Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Roberto César Cabral (OAB: 47843/PR) Interessado: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Brde Advogada: Priscila Bernardino da Fonseca (OAB: 29208/PR) Advogado: Fabricio Massardo (OAB: 31203/PR) Advogado: Thiago Camargo Ribas (OAB: 50269/PR) Advogado: Alex Jimi Pomin (OAB: 32522/PR) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Advogado: Otavio Silva Magela (OAB: 24915O/MT) Interessado: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/02/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
14/02/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
14/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:39

Processo Dependente Iniciado
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412738-88.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Rabobank International Brasil S.a.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogado: Brunna Regina Gomes Kramer Pinto (OAB: 459780/SP) Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) Recorrido: Luis Carlos Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Luis Carlos Seibt Ltda Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Estela Mari Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Estela Mari Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Hilda Augusta Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Hilda Augusta Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Thalisson Jacobsen Seit Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Thalisson Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Irma Maria Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Irma Maria Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Thiago Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Thiago Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Fanny Seibt Endo Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Fanny Seibt Endo Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Thyanne Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Thyane Jacbsen Seibet Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Rivesa - Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Interessado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessado: Mardônio Gonçalves Silva Advogado: Carlos Alberto Chiappa (OAB: 83791/SP) Advogada: Juliana Nogueira Magro (OAB: 210206/SP) Interessado: Basf S.A.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogada: Vivian Castellan Bernardino (OAB: 305491/SP) Interessado: Colpar Participações Ltda.

Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Interessado: FMC Quimica do Brasil Ltda.

Advogado: Pedro Conde Elias Vicentini (OAB: 257093/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 139462/RJ) Interessado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda.

Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa Advogado: Wandenir de Souza (OAB: 14916A/MS) Interessado: Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Advogado: João Carlos de Paiva (OAB: 47822/MG) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Upl do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Correia Advogados Associados SS Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Indofil Industries do Brasil Ltda Advogada: Plinia Campos Ribeiro (OAB: 279768/SP) Interessado: Cocamar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo (OAB: 35971/PR) Interessado: Syngenta Seeds Ltda Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Sementes Barreirão Ltda Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Interessado: Nortox S/A Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Interessado: NM Sementes Ltda Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Advogado: Fábio Hiroshi Suzuki Hossaka (OAB: 51157/PR) Interessado: GCM Comércio de Lubrificantes LTDA Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas Ltda- ME Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Roberto César Cabral (OAB: 47843/PR) Interessado: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Brde Advogada: Priscila Bernardino da Fonseca (OAB: 29208/PR) Advogado: Fabricio Massardo (OAB: 31203/PR) Advogado: Thiago Camargo Ribas (OAB: 50269/PR) Advogado: Alex Jimi Pomin (OAB: 32522/PR) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Advogado: Otavio Silva Magela (OAB: 24915O/MT) Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Fernando Ritter Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Fernando Ritter Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Bianka Guimarães da Rocha Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Bianka Guimaraes da Rocha Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Banco Rabobank International Brasil S.a..
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412738-88.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Rabobank International Brasil S.a.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogado: Brunna Regina Gomes Kramer Pinto (OAB: 459780/SP) Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) Recorrido: Luis Carlos Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Luis Carlos Seibt Ltda Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Estela Mari Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Estela Mari Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Hilda Augusta Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Hilda Augusta Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Thalisson Jacobsen Seit Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Thalisson Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Irma Maria Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Irma Maria Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Thiago Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Thiago Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Fanny Seibt Endo Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Fanny Seibt Endo Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Recorrido: Thyanne Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Recorrido: Thyane Jacbsen Seibet Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Rivesa - Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Interessado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessado: Mardônio Gonçalves Silva Advogado: Carlos Alberto Chiappa (OAB: 83791/SP) Advogada: Juliana Nogueira Magro (OAB: 210206/SP) Interessado: Basf S.A.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogada: Vivian Castellan Bernardino (OAB: 305491/SP) Interessado: Colpar Participações Ltda.

Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Interessado: FMC Quimica do Brasil Ltda.

Advogado: Pedro Conde Elias Vicentini (OAB: 257093/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 139462/RJ) Interessado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda.

Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa Advogado: Wandenir de Souza (OAB: 14916A/MS) Interessado: Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Advogado: João Carlos de Paiva (OAB: 47822/MG) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Upl do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Correia Advogados Associados SS Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Indofil Industries do Brasil Ltda Advogada: Plinia Campos Ribeiro (OAB: 279768/SP) Interessado: Cocamar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo (OAB: 35971/PR) Interessado: Syngenta Seeds Ltda Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Sementes Barreirão Ltda Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Interessado: Nortox S/A Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Interessado: NM Sementes Ltda Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Advogado: Fábio Hiroshi Suzuki Hossaka (OAB: 51157/PR) Interessado: GCM Comércio de Lubrificantes LTDA Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas Ltda- ME Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Roberto César Cabral (OAB: 47843/PR) Interessado: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Brde Advogada: Priscila Bernardino da Fonseca (OAB: 29208/PR) Advogado: Fabricio Massardo (OAB: 31203/PR) Advogado: Thiago Camargo Ribas (OAB: 50269/PR) Advogado: Alex Jimi Pomin (OAB: 32522/PR) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Advogado: Otavio Silva Magela (OAB: 24915O/MT) Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Fernando Ritter Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Fernando Ritter Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Bianka Guimarães da Rocha Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Bianka Guimaraes da Rocha Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412738-88.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Rabobank International Brasil S.a.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogado: Brunna Regina Gomes Kramer Pinto (OAB: 459780/SP) Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) Embargado: Luis Carlos Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Luis Carlos Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargada: Estela Mari Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Estela Mari Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Hilda Augusta Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: Thalisson Jacobsen Seit Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Thalisson Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargada: Irma Maria Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: Irma Maria Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Thiago Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Thiago Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargada: Fanny Seibt Endo Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Fanny Seibt Endo Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargada: Thyanne Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Thyane Jacbsen Seibet Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Rivesa - Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Interessado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessado: Mardônio Gonçalves Silva Advogado: Carlos Alberto Chiappa (OAB: 83791/SP) Advogada: Juliana Nogueira Magro (OAB: 210206/SP) Interessado: Basf S.A.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogada: Vivian Castellan Bernardino (OAB: 305491/SP) Interessado: Colpar Participações Ltda.

Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Interessado: FMC Quimica do Brasil Ltda.

Advogado: Pedro Conde Elias Vicentini (OAB: 257093/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 139462/RJ) Interessado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda.

Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa Advogado: Wandenir de Souza (OAB: 14916A/MS) Interessado: Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Advogado: João Carlos de Paiva (OAB: 47822/MG) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Upl do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Correia Advogados Associados SS Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Indofil Industries do Brasil Ltda Advogada: Plinia Campos Ribeiro (OAB: 279768/SP) Interessado: Cocamar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo (OAB: 35971/PR) Interessado: Syngenta Seeds Ltda Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Sementes Barreirão Ltda Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Interessado: Nortox S/A Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Interessado: NM Sementes Ltda Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Advogado: Fábio Hiroshi Suzuki Hossaka (OAB: 51157/PR) Interessado: GCM Comércio de Lubrificantes LTDA Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas Ltda- ME Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Roberto César Cabral (OAB: 47843/PR) Interessado: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Brde Advogada: Priscila Bernardino da Fonseca (OAB: 29208/PR) Advogado: Fabricio Massardo (OAB: 31203/PR) Advogado: Thiago Camargo Ribas (OAB: 50269/PR) Advogado: Alex Jimi Pomin (OAB: 32522/PR) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Advogado: Otavio Silva Magela (OAB: 24915O/MT) Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Fernando Ritter Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Fernando Ritter Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Bianka Guimarães da Rocha Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Bianka Guimaraes da Rocha Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Ementa.

DIREITO EMPRESARIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO REJEITADO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargante, mantendo a decisão agravada que deferiu processamento da recuperação judicial pleiteada pelos embargados.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Saber se há omissão e contradição no julgado com relação aos documentos legais exigidos (laudo de constatação prévia) aptos ao pedido de recuperação judicial, bem como prequestionar a matéria devolvida.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes, o que não é a presente hipótese. 4.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. 5.

Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412738-88.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Rabobank International Brasil S.a.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogado: Brunna Regina Gomes Kramer Pinto (OAB: 459780/SP) Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) Embargado: Luis Carlos Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Luis Carlos Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargada: Estela Mari Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Estela Mari Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Hilda Augusta Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: Thalisson Jacobsen Seit Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Thalisson Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargada: Irma Maria Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: Irma Maria Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Thiago Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Thiago Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargada: Fanny Seibt Endo Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Fanny Seibt Endo Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargada: Thyanne Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Thyane Jacbsen Seibet Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Rivesa - Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Interessado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessado: Mardônio Gonçalves Silva Advogado: Carlos Alberto Chiappa (OAB: 83791/SP) Advogada: Juliana Nogueira Magro (OAB: 210206/SP) Interessado: Basf S.A.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogada: Vivian Castellan Bernardino (OAB: 305491/SP) Interessado: Colpar Participações Ltda.

Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Interessado: FMC Quimica do Brasil Ltda.

Advogado: Pedro Conde Elias Vicentini (OAB: 257093/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 139462/RJ) Interessado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda.

Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa Advogado: Wandenir de Souza (OAB: 14916A/MS) Interessado: Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Advogado: João Carlos de Paiva (OAB: 47822/MG) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Upl do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Correia Advogados Associados SS Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Indofil Industries do Brasil Ltda Advogada: Plinia Campos Ribeiro (OAB: 279768/SP) Interessado: Cocamar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo (OAB: 35971/PR) Interessado: Syngenta Seeds Ltda Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Sementes Barreirão Ltda Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Interessado: Nortox S/A Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Interessado: NM Sementes Ltda Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Advogado: Fábio Hiroshi Suzuki Hossaka (OAB: 51157/PR) Interessado: GCM Comércio de Lubrificantes LTDA Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas Ltda- ME Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Roberto César Cabral (OAB: 47843/PR) Interessado: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Brde Advogada: Priscila Bernardino da Fonseca (OAB: 29208/PR) Advogado: Fabricio Massardo (OAB: 31203/PR) Advogado: Thiago Camargo Ribas (OAB: 50269/PR) Advogado: Alex Jimi Pomin (OAB: 32522/PR) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Advogado: Otavio Silva Magela (OAB: 24915O/MT) Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Fernando Ritter Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Fernando Ritter Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Bianka Guimarães da Rocha Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Bianka Guimaraes da Rocha Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412738-88.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Rabobank International Brasil S.a.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogado: Brunna Regina Gomes Kramer Pinto (OAB: 459780/SP) Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) Embargado: Luis Carlos Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Luis Carlos Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargada: Estela Mari Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Estela Mari Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: Hilda Augusta Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Hilda Augusta Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: Thalisson Jacobsen Seit Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Thalisson Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargada: Irma Maria Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargado: Irma Maria Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Thiago Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Thiago Jacobsen Seibt Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargada: Fanny Seibt Endo Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Fanny Seibt Endo Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Embargada: Thyanne Jacobsen Seibt Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Thyane Jacbsen Seibet Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Rivesa - Ribeiro Veículos S/A Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Interessado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessado: Mardônio Gonçalves Silva Advogado: Carlos Alberto Chiappa (OAB: 83791/SP) Advogada: Juliana Nogueira Magro (OAB: 210206/SP) Interessado: Basf S.A.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogada: Vivian Castellan Bernardino (OAB: 305491/SP) Interessado: Colpar Participações Ltda.

Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Interessado: FMC Quimica do Brasil Ltda.

Advogado: Pedro Conde Elias Vicentini (OAB: 257093/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 139462/RJ) Interessado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda.

Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa Advogado: Wandenir de Souza (OAB: 14916A/MS) Interessado: Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Advogado: João Carlos de Paiva (OAB: 47822/MG) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Upl do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Correia Advogados Associados SS Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Indofil Industries do Brasil Ltda Advogada: Plinia Campos Ribeiro (OAB: 279768/SP) Interessado: Cocamar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo (OAB: 35971/PR) Interessado: Syngenta Seeds Ltda Advogado: José Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Sementes Barreirão Ltda Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Interessado: Nortox S/A Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Interessado: NM Sementes Ltda Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Advogado: Fábio Hiroshi Suzuki Hossaka (OAB: 51157/PR) Interessado: GCM Comércio de Lubrificantes LTDA Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas Ltda- ME Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Roberto César Cabral (OAB: 47843/PR) Interessado: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Brde Advogada: Priscila Bernardino da Fonseca (OAB: 29208/PR) Advogado: Fabricio Massardo (OAB: 31203/PR) Advogado: Thiago Camargo Ribas (OAB: 50269/PR) Advogado: Alex Jimi Pomin (OAB: 32522/PR) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Advogado: Otavio Silva Magela (OAB: 24915O/MT) Interessado: Santana Haddad Advogados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Fernando Ritter Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Fernando Ritter Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Bianka Guimarães da Rocha Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Interessado: Bianka Guimaraes da Rocha Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação dos embargados para, querendo, apresentarem contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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