06/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 07:17

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800671-19.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Delson Florentino Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO INDENIZAÇÃO C/C DANO MORAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Estando suficientemente demonstrada a relação contratual, com liberação do crédito em favor do contratante, de rigor a manutenção da sentença que reputou válido o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:57

Não-Provimento
12/12/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800671-19.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Delson Florentino Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:40

Inclusão em pauta
03/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800671-19.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Delson Florentino Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 07:28

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 07:28

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803149-09.2024.8.12.0005

George Benedito Martins de Carvalho Juni...

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Gustavo Antonio Sanches Pellicioni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0801847-33.2024.8.12.0008

Raquel da Silva Ribeiro

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0827883-12.2019.8.12.0001

Nerildo Machado Junior

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2019 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0821281-90.2024.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Vania da Silva Ortega

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800266-89.2017.8.12.0052

Edgar Leite Silva

Sergio Rodrigues Romeiro

Advogado: Jakson Gomes Yamashita

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2018 10:33

Exibir Processo