15/04/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:40

Apensado ao processo numero do processo
04/12/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:47

Decorrido prazo de parte
19/10/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0805800-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michael Douglas Lima Alvarenga -

Vistos.

Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:14

Transitado em Julgado em data
08/08/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 14:12

Recebidos os autos
08/08/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 21:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 17:31

Recebidos os autos
30/07/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:51

Recebidos os autos
02/07/2024 17:51

Outras Decisões
02/07/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:29

Recebidos os autos
19/04/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:02

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:44

Recebidos os autos
03/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:44

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023 18:03

Recebidos os autos
09/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 12:54

Evolução da Classe Processual
08/05/2023 17:49

Processo Reativado
08/05/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 10:58

Transitado em Julgado em data
27/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:51

Homologada a Transação
14/03/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 18:44

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 17:58

Recebidos os autos
14/02/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 02:15

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 08:44

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 08:43

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 18:40

Recebidos os autos
16/11/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 13:59

de Conciliação
20/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 03:45

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 17:56

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 17:56

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 17:03

de Instrução e Julgamento
31/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 07:44

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2022 13:43

Recebidos os autos
30/03/2022 13:43

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2022 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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