TJMS - 1417554-16.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

CPF *17.***.*35-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAETANO ROTILI

CPF *90.***.*60-10

ANA CAROLINA DA MOTTA ROTTILI

CPF *14.***.*32-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAETANO ROTILI

CPF *90.***.*60-10

ALMIR CARNEIRO PEREIRA

CPF *94.***.*86-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 11:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 10:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/05/2025 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 00:01

    Publicação

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417554-16.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tulio Marcelo Denig Bandeira Advogado: Túlio Marcelo Denig Bandeira (OAB: 26713/PR) Agravada: Ana Carolina da Motta Rottili Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Interessado: Almir Carneiro Pereira Advogado: Rubens Mendes Madeiros (OAB: 22528O/MT) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 09/05/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:49

    Publicação

  • 08/05/2025 17:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/05/2025 17:32

    Recurso Especial

  • 07/05/2025 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 22:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 22:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/04/2025 12:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/04/2025 12:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417554-16.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tulio Marcelo Denig Bandeira Advogado: Túlio Marcelo Denig Bandeira (OAB: 26713/PR) Agravada: Ana Carolina da Motta Rottili Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Interessado: Almir Carneiro Pereira Advogado: Rubens Mendes Madeiros (OAB: 22528O/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 12:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 12:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/04/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417554-16.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tulio Marcelo Denig Bandeira Advogado: Túlio Marcelo Denig Bandeira (OAB: 26713/PR) Recorrido: Ana Carolina da Motta Rottili Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Interessado: Almir Carneiro Pereira Advogado: Rubens Mendes Madeiros (OAB: 22528O/MT) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Tulio Marcelo Denig Bandeira.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417554-16.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tulio Marcelo Denig Bandeira Advogado: Túlio Marcelo Denig Bandeira (OAB: 26713/PR) Recorrido: Ana Carolina da Motta Rottili Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Interessado: Almir Carneiro Pereira Advogado: Rubens Mendes Madeiros (OAB: 22528O/MT) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417554-16.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Tulio Marcelo Denig Bandeira Advogado: Túlio Marcelo Denig Bandeira (OAB: 26713/PR) Embargada: Ana Carolina da Motta Rottili Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Interessado: Almir Carneiro Pereira Advogado: Rubens Mendes Madeiros (OAB: 22528O/MT) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417554-16.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Tulio Marcelo Denig Bandeira Advogado: Túlio Marcelo Denig Bandeira (OAB: 26713/PR) Embargada: Ana Carolina da Motta Rottili Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Interessado: Almir Carneiro Pereira Advogado: Rubens Mendes Madeiros (OAB: 22528O/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417554-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Tulio Marcelo Denig Bandeira Advogado: Túlio Marcelo Denig Bandeira (OAB: 26713/PR) Agravada: Ana Carolina da Motta Rottili Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Interessado: Almir Carneiro Pereira Advogado: Rubens Mendes Madeiros (OAB: 22528O/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DECISÃO MANTIDA.

    I.

    CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou o benefício da justiça gratuita, determinando o recolhimento das custas processuais e despesas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    O agravante alega violação do contraditório (art. 10 e § 2º do art. 99 do CPC) e ausência de elementos suficientes para revogação da gratuidade, argumentando imobilização patrimonial e inexistência de renda fixa significativa.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

    Avalia-se a validade da decisão agravada, em especial quanto: a) à observância do contraditório e direito de defesa; b) à comprovação da ausência de estado de hipossuficiência econômica pelo agravante.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 4.

    O benefício da justiça gratuita pode ser revogado a qualquer tempo, nos termos do art. 100 do CPC, desde que demonstrada a ausência de hipossuficiência financeira. 5.

    Documentos fiscais apresentados revelam receita significativa do agravante, incluindo lucro de R$ 300.000,00 em sociedade de advocacia, posse de patrimônio de elevado valor.

    IV.

    DISPOSITIVO E TESE 6..

    Recurso desprovido.

    Tese de julgamento: 1) A justiça gratuita pode ser revogada com base em elementos probatórios que demonstrem a inexistência ou superação da situação de hipossuficiência econômica, cabendo à parte interessada a comprovação em sentido contrário. 2) A presunção de veracidade da declaração de pobreza é relativa, podendo ser afastada pela análise de documentos apresentados nos autos. 3) A ausência de previsão ou justificativa legal para sustentação oral em agravo de instrumento não configura cerceamento de defesa em julgamentos virtuais.

    Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 10, 99, § 2º, e 100; CF, art. 5º, LXXVIII.

    Jurisprudência relevante citada: 1)STJ, REsp n. 1.995.565/SP, rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, DJe 24/11/2022. 2) STJ, AgInt no AREsp 1240166/MS, rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, DJe 27/09/2018. 3) TJMS, Agravo Interno n. 1411199-97.2018.8.12.0000, rel.

    Des.

    Marco André Nogueira Hanson, j. 01/03/2019. 4) TJPR, ES n. 0047032-82.2020.8.16.0000, rel.

    Des.

    Lilian Romero, DJe 11/02/2021.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417554-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Tulio Marcelo Denig Bandeira Advogado: Túlio Marcelo Denig Bandeira (OAB: 26713/PR) Agravada: Ana Carolina da Motta Rottili Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Interessado: Almir Carneiro Pereira Advogado: Rubens Mendes Madeiros (OAB: 22528O/MT) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417554-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Tulio Marcelo Denig Bandeira Advogado: Túlio Marcelo Denig Bandeira (OAB: 26713/PR) Agravada: Ana Carolina da Motta Rottili Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Interessado: Almir Carneiro Pereira Advogado: Rubens Mendes Madeiros (OAB: 22528O/MT) Considerando que a análise da justiça gratuita deve observar a situação atual do requerente e que a benesse da justiça gratuita foi concedida no ano 2018, intime-se a agravante para comprovar a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos as três últimas declarações de imposto de renda, pesquisa de bens imóveis e móveis nos órgãos correlatos e outros documentos que julgar necessários, no prazo de cinco dias.

    Após, conclusos para decisão.

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417554-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Tulio Marcelo Denig Bandeira Advogado: Túlio Marcelo Denig Bandeira (OAB: 26713/PR) Agravada: Ana Carolina da Motta Rottili Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Interessado: Almir Carneiro Pereira Advogado: Rubens Mendes Madeiros (OAB: 22528O/MT) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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