04/12/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0819459-08.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Jose Henrique -

Vistos.

I - DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR: Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

II - DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: Em relação a obrigação de fazer, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão Às providências.
10/10/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 13:27

Recebidos os autos
24/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:35

Recebidos os autos
14/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
11/05/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:18

Expedição de Certidão.
01/05/2024 07:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/05/2024.
30/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.
18/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 14:16

Expedição de Carta.
20/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:05

Expedição de Certidão.
03/11/2023 03:10

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
29/05/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:12

Recebidos os autos
25/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:13

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:06

Recebidos os autos
28/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:43

Conclusos para decisão
23/01/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 02:35

Expedição de Certidão.
06/12/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
02/12/2022 23:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 23:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2022.
02/12/2022 23:11

Expedição de Certidão.
02/12/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 23:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 23:07

Juntada de Informações
02/12/2022 23:06

Expedição de Certidão.
02/12/2022 23:03

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:40

Recebidos os autos
04/11/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:38

Conclusos para decisão
12/09/2022 09:37

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:24

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:24

INCONSISTENTE
22/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:40

Recebidos os autos
21/02/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:04

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022 01:23

Expedição de Certidão.
03/02/2022 15:48

Expedição de Certidão.
03/02/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:19

Recebidos os autos
24/01/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:57

Conclusos para decisão
23/11/2021 13:54

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
22/11/2021 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/11/2021 02:19

Expedição de Certidão.
03/11/2021 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.
03/11/2021 12:53

Expedição de Certidão.
03/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:52

Recebidos os autos
13/10/2021 20:52

Expedição de Certidão.
13/10/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:52

Homologada a Transação
07/10/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 12:57

Juntada de Mandado
26/04/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 18:31

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
06/02/2021 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
03/02/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:14

Juntada de Petição de contestação
15/01/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:47

Expedição de Mandado.
12/11/2020 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2020 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2020 13:26

Conclusos para decisão
06/11/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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