18/09/2025 17:20

Prazo em Curso
18/09/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0820109-16.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Agravada: Michelle Aparecida Silvestre Silva Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
17/09/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0820109-16.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Agravada: Michelle Aparecida Silvestre Silva Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2025.
16/09/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:10

Processo Dependente Iniciado
01/09/2025 12:16

Prazo em Curso
31/08/2025 03:31

Certidão
20/08/2025 22:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
20/08/2025 13:27

Certidão
20/08/2025 13:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0820109-16.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Michelle Aparecida Silvestre Silva Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
19/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 18:01

Recurso Extraordinário não admitido
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:22

Certidão
06/08/2025 03:48

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0820109-16.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Michelle Aparecida Silvestre Silva Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS)

Vistos.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, retornem conclusos.

Cumpra-se.
05/08/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:59

Certidão
03/07/2025 09:33

Prazo em Curso
03/07/2025 07:38

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 07:07

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0820109-16.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Michelle Aparecida Silvestre Silva Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025.
02/07/2025 16:21

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 15:50

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 14:50

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:16

Processo Dependente Iniciado
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820109-16.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Michelle Aparecida Silvestre Silva Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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