26/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:42

Transitado em Julgado em "data"
09/04/2025 23:06

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 23:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 23:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/04/2025 01:10

Confirmada
06/04/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 01:10

Recebidos os autos
06/04/2025 01:10

Confirmada
06/04/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 14:24

Recebidos os autos
26/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 12:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:17

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805157-68.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS) Apelado: Guilherme Garcia Ribeiro Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 496, § 1.º, DO CPC - REMESSA NÃO CONHECIDA.

Diante da interposição de recurso voluntário pelos entes públicos, nos termos do § 1.º do art. 496 do CPC, não deve ser conhecida a remessa necessária.

Precedentes.

APELAÇÃO CÍVEL - ADULTERAÇÃO DE NÚMERO DE CHASSI DO MOTOR - DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL E DO NÚMERO ORIGINAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO A REGRAVAÇÃO - CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Comprovada a propriedade e sendo possível a identificação correta do chassi adulterado, impõe-se a concessão da segurança para remarcação do chassi.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e, e com o parecer ministerial, negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Goosso do Sul, nos termo do voto do relator..
24/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:07

Não-Provimento
21/03/2025 01:02

Confirmada
21/03/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805157-68.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS) Apelado: Guilherme Garcia Ribeiro Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:29

Inclusão em pauta
14/03/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 13:22

Recebidos os autos
14/03/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805157-68.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS) Apelado: Guilherme Garcia Ribeiro Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms À Procuradoria-Geral de Justiça.

P.I.
11/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:33

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:37

Expedida/Certificada
10/03/2025 01:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 11:55

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 11:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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