07/07/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:48

Recebidos os autos
27/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 14:49

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:59

Recebidos os autos
29/10/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0801972-65.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, determinar à parte ré que promova a transferência do imóvel para os seus nomes junto ao cartório de registros de imóveis competente, mediante o pagamento da taxa do documento de Autorização de Transferência, no valor de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) a ser emitido pelos autores, e, demais custas cartorárias pertinentes, além do pagamento de todos os valores devidos a título de IPTU, caso não o tenham feito ainda, sob pena de não o fazendo incorrer em multa de R$3.000,00 (três mil reais) sem prejuízo de novas sanções.

Em mesmo passo também condeno a parte requerida ao pagamento de uma indenização no valor de R$3.000,00 (três mil reais) que deverá ser corrigido com base no IGPM/FGV à partir desta sentença, mais juros de 1% ao mês à partir da citação.

Por fim, rejeito o pedido contraposto nos termos da fundamentação.

Tendo entregue a prestação jurisdicional, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
08/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 15:05

Recebidos os autos
05/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 15:05

Homologada a Transação
02/10/2024 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:42

de Conciliação
04/06/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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