23/09/2025 16:32

Juntada de NULL
05/09/2025 12:17

Prazo em Curso
01/09/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante a alegação do demandante/embargado de fls. 278-279, nos termos do art. 370, do CPC, determino que o demandado/embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, histórico de pagamento das parcelas do empréstimo consignado em questão nos autos, a ser obtido no sistema de consignação (eConsig).

Após, dê-se ciência à parte demandante e retornem conclusos.
29/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:33

Emissão da Relação
13/08/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:43

Prazo em Curso
24/04/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800202-19.2023.8.12.0004 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Sidmar Mendonça de Moraes - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido à fl. 273.

Intime-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
23/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 10:09

Emissão da Relação
24/03/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:46

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800202-19.2023.8.12.0004 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Sidmar Mendonça de Moraes - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido à fl. 269.

Intime-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
31/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 18:59

Emissão da Relação
27/01/2025 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
06/11/2024 18:56

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800202-19.2023.8.12.0004 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Sidmar Mendonça de Moraes - A parte autora para manifstar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobr os documentos acostados às f. 236-265.
31/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:39

Emissão da Relação
28/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 14:29

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800202-19.2023.8.12.0004 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Sidmar Mendonça de Moraes - DECISÃO DE FL. 229/233, TÓPICO FINAL: "...Assim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial.

Não há questões processuais pendentes.

As partes estão devidamente representadas nos autos.

A matéria não é complexa quanto ao fato de direito.

Passo ao saneamento do feito, nos moldes do art. 357 do CPC.

Quanto aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória como sendo: o inadimplemento do contrato de renovação de empréstimo consignado.

Quanto ao ônus da prova, verifica-se que o demandado se enquadra no conceito de consumidor, nos termos do art. 2º, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, pois a relação existente entre as partes se configura como consumerista.

Logo, reconheço a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e defiro a inversão do ônus da prova.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (BB RENOVAÇÃO) - RÉU - ARGUIÇÃO - QUITAÇÃO DAS PARCELAS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE MORA - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOTICIANDO A INEXISTÊNCIA DE PARCELAS VENCIDAS EM FEVEREIRO DE 2015 - AÇÃO - DISTRIBUIÇÃO - DEZEMBRO DE 2013 - INFORMAÇÃO CORROBORADA PELOS PAGAMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU - AUTOR - DESCUMPRIMENTO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO (ART. 373, I, DO CPC)- COBRANÇA TEMERÁRIA - INADMISSIBILIDADE - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS VALORES INDEVIDAMENTE EXIGIDOS, CONSOANTE O ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - LIMITAÇÃO DA IMPORTÂNCIA AO POSTULADO (DEVOLUÇÃO SIMPLES) - MEDIDA - OBJETIVO - EVITAR DECISÃO ALÉM DA POSTULAÇÃO - PEDIDO MONITÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - REFORMA.

APELO DO RÉU PROVIDO. (TJ-SP - AC: 30005350820138260458 SP 3000535-08.2013.8.26.0458, Relator: Tavares de Almeida, Data de Julgamento: 12/04/2022, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2022).

Dito isso, para melhor elucidação dos fatos narrados na inicial e nos embargos, nos termos do art. 370, do CPC, determino a produção de prova documental.

Para tanto, intime-se o demandado/embargante para juntar aos autos seus holerites referente ao período de janeiro/2021 a julho/2022, ou extrato do eConsig a fim de demonstrar a regularidade dos pagamentos das parcelas do empréstimo consignado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada dos documentos, intime-se o demandante para manifestar.

Na sequência, conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.".
16/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 13:05

Emissão da Relação
30/09/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 13:54

Proferida decisão interlocutória
10/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:31

Prazo em Curso
27/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 15:35

Emissão da Relação
24/06/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/05/2024 11:36

Prazo em Curso
22/05/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 13:27

Emissão da Relação
16/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
02/05/2024 08:15

Prazo em Curso
29/04/2024 17:53

Juntada de NULL
29/04/2024 17:53

Juntada de Mandado
22/04/2024 12:08

Prazo em Curso
19/04/2024 14:09

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:42

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 08:20

Autos preparados para expedição
19/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/03/2024 12:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/02/2024 14:15

Prazo em Curso
26/02/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 12:35

Emissão da Relação
20/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 18:54

Prazo em Curso
24/01/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 13:50

Emissão da Relação
30/11/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 13:56

Prazo em Curso
31/10/2023 13:29

Expedição de Carta.
31/10/2023 13:11

Expedição em análise para assinatura
18/10/2023 13:11

Autos preparados para expedição
18/10/2023 09:14

Expedição em análise para assinatura
16/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:57

Prazo em Curso
27/09/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 12:50

Emissão da Relação
25/09/2023 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 10:46

Proferida decisão interlocutória
01/08/2023 11:39

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/05/2023 12:03

Prazo em Curso
08/05/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
08/05/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 17:59

Emissão da Relação
05/05/2023 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:09

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:43

Prazo em Curso
21/03/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
20/03/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023 17:12

Emissão da Relação
17/03/2023 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:06

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/02/2023 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:00

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:59

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:50

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2023 14:01

Informação do Sistema
22/02/2023 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/02/2023 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/02/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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