03/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:48

Recebidos os autos
14/05/2025 14:48

Outras Decisões
13/05/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), Marcos Vinicius Aparecido Lepaus Lopes (OAB 21519/MS) Processo 0803979-63.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: A C Leite Junior ME - 01.

INDEFIRO o pedido de f. 231-235. 02.

CUMPRA-SE o item 6 e seguintes do despacho de f. 209-211. 03. Às providências.
26/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:32

Recebidos os autos
21/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), Marcos Vinicius Aparecido Lepaus Lopes (OAB 21519/MS) Processo 0803979-63.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: A C Leite Junior ME - 01.

A fim de evitar a prolação de decisão surpresa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca do pedido de homologação de acordo de f. 220-225. 02.

Após, venham os autos conclusos para deliberações. 03. Às providências.
30/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:00

Recebidos os autos
10/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) Processo 0803979-63.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - 01.

Tendo em vista que a petição inicial atende o art. 798 do CPC, CITEM-SE os executados (pelo correio) para, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme o art. 829 do CPC, efetuarem o pagamento do débito, sob pena de penhora (CPC, art. 829), bem como INTIMEM-SE eles para, querendo, ofertar embargos, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (Código de Processo Civil, artigos 914 e 915), independentemente de segurança do juízo.

ARBITRO honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, observando-se que, em caso de pronto pagamento, tal valor fica reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 02.

Caso os executados seja ou não encontrados, na citação por AR, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. 03.

Se requerido, EXPEÇA-SE mandado de citação e/ou penhora/arresto, conforme o caso, independente de novo despacho, após o recolhimento das diligências necessárias. 04.

Conste no mandado que, não sendo a parte executada encontrada, e havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução.

Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o Oficial procurar a parte executada 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 05.

No prazo dos embargos à execução poderão os executados ainda comparecer aos autos e reconhecer a dívida, comprovando o depósito de 30% do débito (já acrescido das custas e dos honorários de 10%), oportunidade na qual poderão depositar o restante em 6 parcelas iguais e mensais acrescidas de correção monetária (IGPM/FGV) e juros de 1% a.m. (CPC, art. 916). 06.

Não efetuado o pagamento ou não localizados bens pelo Oficial, caso solicitada a penhora/arresto online, independente de novo despacho, DETERMINO à assessoria que proceda à consulta do valor exequendo no sistema SISBAJUD, devendo efetuar o cancelamento de eventual excesso no prazo de 24 horas, na forma preconizada pelo parágrafo 1º do art. 854 do CPC, e a transferência do montante indisponível para a subconta vinculada ao presente feito, caso não haja impugnação à penhora. 07.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC.

Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor. 08.

Restando negativa a diligência do item 06 ou sendo encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo – que deverá ser desbloqueado –, e não havendo a indicação de outros bens, aliado ao dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, DETERMINO a pesquisa de bens em nome da parte executada nos sistemas RENAJUD e REGISTRADORES.ORG.

Caso negativo, no INFOJUD, adotando as providências de praxe. 09.

Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, manifestar acerca das pesquisas realizadas, indicando bens à penhora/arresto passíveis para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e arquivamento, se for o caso (art 921, III).

Em caso de indicação de bens imóveis à penhora, deverá juntar matrícula imobiliária atualizada. 10.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDO, desde logo, a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do art. 921 do CPC.

Escoado o prazo sem manifestação, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º).

Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de 1 ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 11.

Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 12.

Por fim, informe-se o exequente que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá ele requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, que servirá também para os fins do artigo 782, § 3º, do mesmo diploma legal.

Alerte-se, outrossim, que caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, sob pena de nulidade e eventual responsabilização. 13. Às providências.
14/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:24

Recebidos os autos
27/09/2024 15:24

Determinada Requisição de Informações
27/09/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:29

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 09:24

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 15:51

Recebidos os autos
10/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 20:42

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 20:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 20:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 09:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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