TJMS - 0005734-16.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ASA SERVICOS MEDICOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ: 06.121.872/0001-94

Advogados

RODRIGO MARTINS ALCANTARA

OAB: 8158/MS

CPF *92.***.*28-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 12:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/01/2025 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS) Processo 0005734-16.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Anestesiologia e Serviços Médicos Associados S/s - Asa - Diante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS e, diante da inexigibilidade da obrigação de fazer pleiteada, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso I, c/c artigo 525, III, ambos do Código de Processo Civil.

    Diante da sucumbência do exeqüente/impugnado, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC.

  • 04/10/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2024 07:20

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:15

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2023 14:06

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/08/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/06/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:06

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:25

    Realizado cálculo de custas

  • 19/05/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/05/2023 16:45

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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