23/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0840618-04.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Embargante: Herivelto de Oliveira Martins Filho Advogado: Wesley Santos do Nascimento (OAB: 14481/SE) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2025.
21/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 06:44

Prazo em Curso
21/08/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.
20/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 11:17

Emissão da Relação
13/08/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 14:46

Proferida decisão interlocutória
12/08/2025 18:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 08:35

Prazo em Curso
01/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 13:03

Emissão da Relação
17/07/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:20

Registro de Sentença
17/07/2025 16:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/07/2025 08:33

Expedição de NULL.
11/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/07/2025 03:50:23, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 12:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/04/2025 12:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 11:59

Emissão da Relação
10/04/2025 19:09

Autos preparados para expedição
10/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/07/2025 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/03/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 18:15

Proferida decisão interlocutória
18/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 13:56

Emissão da Relação
17/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 15:44

Proferida decisão interlocutória
04/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:47

Autos preparados para expedição
28/01/2025 15:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/01/2025 15:12

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2025 06:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 06:52:48, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/01/2025 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 16:44

Declarada incompetência
23/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/11/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
08/11/2024 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS) Processo 0822256-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sueli de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/10/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 17:36

Emissão da Relação
09/10/2024 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/10/2024 12:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 09:25

Expedição de Carta.
08/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
08/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:01

Prazo em Curso
07/10/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 09:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 09:21

Emissão da Relação
25/09/2024 12:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:55

Autos preparados para expedição
17/09/2024 14:06

Informação do Sistema
17/09/2024 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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