TJMS - 0800002-14.2013.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo

Partes

MILTON MESSIAS DA SILVA

CPF *00.***.*58-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 16:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2023 02:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 19:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 19:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Milton Messias da Silva Processo 0800002-14.2013.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Milton Messias da Silva - III DISPOSITIVO Isso posto, nos termos dos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

    Sem custas, porque isento.

    Sem honorários.

    Declaro extinto o feito, neste grau de jurisdição.

    Transitado em julgado, observadas as custas, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/03/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 05:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 05:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:20

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/01/2023 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/01/2023 01:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 20:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2022 16:00

    Processo Desarquivado

  • 09/03/2022 11:39

    Arquivado Provisoramente

  • 19/01/2022 12:34

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2021 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2019 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 18:29

    Arquivado Provisoramente

  • 13/06/2019 18:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/06/2019 18:24

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2019 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 16:15

    Arquivado Provisoramente

  • 30/11/2017 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2017 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2017 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 19:14

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 19:14

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/11/2017 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2017 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2017 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 17:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2017 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 08:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2017 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2017 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/10/2017 15:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/10/2017 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2017 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2017 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 17:32

    Decisão ou Despacho

  • 02/10/2017 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2017 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2017 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2017 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 09:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/09/2017 12:14

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2016 12:30

    Arquivado Provisoramente

  • 15/04/2016 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2016 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2016 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2016 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/03/2016 17:28

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/03/2016 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2016 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2016 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2016 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2016 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2016 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2016 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2016 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/02/2016 17:12

    Recebidos os autos

  • 25/02/2016 17:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2016 17:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2016 18:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2016 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/02/2016 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2016 10:13

    Recebidos os autos

  • 31/01/2016 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2016 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/01/2016 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2016 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2016 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/01/2016 17:39

    Decisão ou Despacho

  • 10/07/2015 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2015 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/07/2015 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2015 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2015 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2015 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2015 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2015 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2015 14:09

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 14:09

    Decisão ou Despacho

  • 27/05/2015 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2015 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2015 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2015 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2015 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2015 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2015 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2015 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2015 18:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2015 19:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2015 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2015 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2015 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2015 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2015 11:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2015 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2015 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2015 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2015 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2015 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2015 17:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/11/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2014 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2014 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2014 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2014 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2014 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/10/2014 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2014 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2014 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2014 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2014 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2014 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2014 18:52

    Recebidos os autos

  • 29/08/2014 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2014 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2014 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2013 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/02/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2013

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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