16/12/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:29

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0818429-08.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectdo: Euclecio Maciel Antunes -

Vistos...

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Banco Itaú Consignado S.A em face de Euclecio Maciel Antunes.

A parte executada foi intimada para se manifestar sobre o bloqueio de valores realizado e alegou impenhorabilidade (f. 534-540).

Sobreveio a notícia da prisão dos advogados constituídos nos autos, necessitando a intimação pessoal da parte executada para regularizar a representação processual (f. 546).

Contudo, restaram frustradas as tentativas de intimação da parte executada por Aviso de Recebimento e Oficial de Justiça, com a informação de que a parte mudou de endereço há mais de 8 (oito) meses (f. 551-555).

Ressalta-se que é dever das partes manter o seu endereço residencial e profissional atualizado, comunicando o juízo sobre eventual mudança, conforme dispõe o artigo 77, V, do Código de Processo Civil.

Não conheço do pleito de impenhorabilidade apresentado pela parte executada uma vez que fora protocolado pelo advogado substabelecido por Luiz Fernando Cardoso Ramos, cuja prisão foi efetivada antes do protocolo do incluso petitório (f. 534-540).

Diante do exposto, nos moldes do art. 854 do Código de Processo Civil, determino que o cartório converta a indisponibilidade em penhora (f. 525-528), sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a transferência do valor para a conta única vinculada ao feito.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 532). 1.

Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 525-528), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 2.

Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 3.

Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 4.

Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/10/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:15

Recebidos os autos
10/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:15

Julgamento com Resolução de Mérito
25/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:56

Expedição de Mandado.
02/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:56

Expedição de Carta.
10/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:50

Expedição de Carta.
05/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:58

Recebidos os autos
12/09/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:12

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:14

Juntada de Informações
15/08/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 18:08

Recebidos os autos
14/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:26

Conclusos para decisão
12/07/2023 08:03

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:03

INCONSISTENTE
07/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.
23/02/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/02/2023 12:08

Recebidos os autos
10/02/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:06

Conclusos para despacho
11/01/2023 13:05

Processo Reativado
05/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 18:55

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 18:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2022.
31/05/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
30/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:46

Recebidos os autos
19/05/2022 15:46

Recebidos os autos
28/04/2022 23:59

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/04/2021 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/03/2021 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.
18/02/2021 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.
18/02/2021 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.
12/02/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 19:58

Juntada de Petição de Apelação
13/01/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.
08/01/2021 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.
08/01/2021 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.
07/01/2021 23:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 23:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 13:34

Recebidos os autos
17/12/2020 13:34

Expedição de Certidão.
17/12/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 13:34

Julgado procedente o pedido
03/06/2020 05:35

Conclusos para despacho
03/06/2020 05:35

Conclusos para despacho
21/05/2020 21:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 21:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 22:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.
14/05/2020 20:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 08:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 20:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 20:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2020.
12/05/2020 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2020 22:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 22:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 07:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2020 13:28

Expedição de Ofício.
04/03/2020 07:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.
03/03/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 15:06

Recebidos os autos
27/02/2020 15:06

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 27/02/2020
10/11/2019 18:53

Conclusos para decisão
10/11/2019 18:53

Conclusos para decisão
21/10/2019 08:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2019.
15/10/2019 08:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 16:03

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.
20/09/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 11:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 17:17

Juntada de Petição de contestação
04/09/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 08:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 16:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2019 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.
25/06/2019 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.
25/06/2019 15:13

Expedição de Carta.
25/06/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 08:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.
18/06/2019 08:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 14:57

Expedição de Certidão.
17/06/2019 14:29

Expedição de Certidão.
17/06/2019 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2019 04:00:00, 14ª Vara Cível.
12/06/2019 14:38

Recebidos os autos
12/06/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 08:18

Conclusos para despacho
10/06/2019 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
10/06/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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