TJMS - 0805667-15.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
06/05/2025 17:04
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
06/05/2025 17:04
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
10/04/2025 13:30
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
10/04/2025 13:30
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
09/04/2025 07:25
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
09/04/2025 07:25
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
04/04/2025 15:06
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
03/04/2025 00:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805667-15.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco C6 S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco C6 S.A., R$ 1.521,34 - 
                                            
02/04/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2025 18:46
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
01/04/2025 18:46
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
01/04/2025 18:45
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/04/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2025 14:02
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/04/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/04/2025 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
01/04/2025 12:41
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
26/03/2025 13:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/03/2025 13:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/02/2025 11:07
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
20/02/2025 11:07
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
20/02/2025 11:07
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
11/02/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/02/2025 02:35
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
03/02/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/12/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/12/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/12/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0805667-15.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Gonçalves - Réu: Banco C6 S.A. - Intima-se a parte para que no prazo de 15 dias apresente contrarrazões de apelação - 
                                            
18/12/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/12/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/12/2024 16:04
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
22/11/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/11/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0805667-15.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Gonçalves - Réu: Banco C6 S.A. - Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material).
Intimem-se. - 
                                            
20/11/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/11/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/11/2024 14:44
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/11/2024 14:44
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
18/11/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/11/2024 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
18/11/2024 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
12/11/2024 16:32
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
05/11/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/11/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0805667-15.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Gonçalves - Réu: Banco C6 S.A. - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: i) reconhecer e declarar a irresponsabilidade da Autora pelas obrigações pertinentes ao contrato de empréstimo consignado nº. 010015491515; ii) condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados à Autora, valor este que deverá ser corrigido, pelo INPC/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; iii) condenar o Réu a restituir à Autora, de uma só vez e de forma simples, a totalidade dos valores descontados de seu benefício previdenciário (fl. 98), por força do contrato de empréstimo consignado nº. 010015491515, corrigidos monetariamente, pelo INPC/IBGE, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, ambos a contar das datas dos respectivos descontos, até o integral adimplemento; iv) diante da sucumbência recíproca, condenar a Autora, na forma do artigo 98, §3º, do CPC, e o Réu, na proporção de 20% e 80%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias. - 
                                            
04/11/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2024 15:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/10/2024 15:08
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/10/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2024 15:08
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
30/10/2024 08:41
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
28/10/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
28/10/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/10/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Raíssa Moreira (OAB 17459/MS) Processo 0805667-15.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Gonçalves - Réu: Banco C6 S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre as informações às fls. 286/291. - 
                                            
18/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/10/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/10/2024 16:13
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
17/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/09/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/07/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
17/07/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/05/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/04/2024 02:32
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
05/04/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/03/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
26/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/03/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/03/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/03/2024 18:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/03/2024 18:18
Outras Decisões
 - 
                                            
20/03/2024 09:34
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
19/03/2024 15:18
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
08/03/2024 13:31
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
23/02/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/02/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
12/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/02/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/02/2024 14:31
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/02/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/02/2024 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
23/01/2024 02:32
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
15/01/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/01/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/11/2023 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
27/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/11/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/11/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/11/2023 17:04
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
01/11/2023 17:14
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/11/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/11/2023 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
26/10/2023 18:01
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
02/10/2023 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
29/09/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/09/2023 02:32
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
28/09/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/09/2023 14:01
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
15/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/09/2023 14:55
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
01/09/2023 14:55
de Conciliação
 - 
                                            
25/08/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/08/2023 18:00
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
18/07/2023 10:00
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
13/07/2023 15:02
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
13/07/2023 07:03
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
12/07/2023 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
11/07/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/07/2023 15:55
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/07/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/07/2023 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
06/07/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/07/2023 16:31
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
04/07/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/07/2023 10:34
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
03/07/2023 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
30/06/2023 14:53
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/06/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/06/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/06/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/06/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/06/2023 16:14
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
29/06/2023 16:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
29/06/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/06/2023 16:14
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
29/06/2023 16:13
de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
26/06/2023 17:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/06/2023 17:40
Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
22/06/2023 11:45
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
20/06/2023 15:33
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
19/06/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
16/06/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/06/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/06/2023 17:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/06/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/05/2023 06:42
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
24/05/2023 06:41
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/05/2023 06:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
24/05/2023 06:40
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/05/2023 06:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
24/05/2023 06:34
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/05/2023 06:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
24/05/2023 06:33
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/05/2023 06:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
23/05/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/05/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/05/2023 16:51
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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